Onze projetos de lei estão na pauta dos deputados estaduais, nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), no bairro da Cidade Velha, em Belém. São proposições pertinentes às áreas da cidadania da pessoa idosa e também de setores cultural, de auxílio financeiro, e até de cunho religioso. Sobre esse último, a proposta de nº 94/2019 quer proibir o repasse de verbas públicas para o pagamento de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas, entre outras manifestações, que sejam consideradas desrespeitosas ou satirizem à religião cristã, os dogmas e crenças desta denominação religiosa. O projeto é de autoria do deputado Fábio Freitas.
Na justificativa do projeto, Fábio Freitas recorda que no desfile carnavalesco deste ano em São Paulo, a Escola de Samba "Gaviões da Fiel" simulou uma luta entre Satanás e Jesus Cristo, com o demônio como vencedor.
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"Essa apresentação foi ofensiva e desrespeitosa em relação à religião cristã. Não podemos considerar arte um evento revestido integralmente de intolerância religiosa", diz um trecho do PL do parlamentar, que tem parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos da Alepa. A expectativa é de intensos debates sobre a polêmica proposição.
Inclusão digital acima dos 60 anos
De autoria da deputada Maria Iranilse Pinheiro, a professora Nilse, deve ser apreciado também o projeto de lei de nº 377/2021, que institui uma campanha permanente para a capacitação à conexão digital de pessoas acima de 60 anos.
Conforme a proposição, os órgãos públicos deverão tomar medidas para garantir capacitação à pessoa idosa, através de oficinas sobre as novas tecnologias da informação, bem como, estabelecer programas voluntários para a inclusão digital. Este PL também tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor.
Financiamento de veículos
O deputado Adriano Coelho terá, em apreciação preliminar, o projeto dele, de nº 76/2021, que dispõe sobre o financiamento de carros para profissionais de segurança pública estadual. Coelho defende que o governo do Estado crie uma linha de financiamento de 40% do valor total do veículo para policiais militares e civis, através do Banpará. Esta proposta já tem parecer contrário da Comissão de Justiça.
Entre os outros oito projetos previstos para o plenário, nesta terça-feira, destaques para o PL de nº 250/2022, de autoria do deputado Thiago Araújo, que declara a "Berlinda de Nossa Senhora de Nazaré" patrimônio cultural de natureza imaterial; e, ainda, para a proposição da deputada Heloísa Guimarães, que defende o nome do doutor Roberto Hesketh Cavalleiro de Macedo", para a denominação do Hospital de Pronto Socorro, em construção em Belém.