Deputado Bordalo defende matérias permanentes de direitos humanos nas escolas

Nas últimas semanas, flagrantes de agentes de segurança promovendo abordagens violentas chamaram a atenção dos brasileiros. Na área da Cracolândia, em São Paulo (SP), uma mulher foi agredida por Guardas Municipais em via pública. No mesmo estado, uma policial militar foi flagrada revistando dois rapazes de forma violenta e sorrindo após golpeá-los nas genitálias. Porém, um dos casos mais impactantes ocorreu em Sergipe, quando Genivaldo de Jesus Santos foi colocado no porta-malas de uma viatura da PRF que foi transformado em uma "câmara de gás" e acabou morrendo.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Bordalo (PT) afirma que a CPI das Milícias, realizada em 2015, contribuiu para uma mudança positiva na forma como o Estado do Pará trata essa questão. Desde então, houve uma redução de denúncias envolvendo condutas fora do padrão recebidas pela Comissão. Porém, o problema ainda existe e o parlamentar defende mais avanços, como agilidade para conclusão dos inquéritos e adoção de matérias de direitos humanos permanentes na educação. “Para garantir um agente público de segurança realmente servindo à segurança do povo e não fazendo uso de uma mentalidade muitas vezes fundada no autoritarismo, que vem de uma influência fascista”. Veja a entrevista.

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Aqui no Pará, a Comissão da ALEPA recebe muitas denúncias envolvendo as ações de agentes de segurança?

Nós já recebemos muito mais em períodos anteriores. Mas desde a CPI das milícias, relatada por mim inclusive, e que em 2015 apresentou um relatório em que apresenta um diagnóstico muito abrangente, inclusive, da presença de falanges isoladas do sistema que agem muitas vezes por conta própria, nós começamos a sentir uma mudança de tratamento disso no orçamento novo, no plano do governo do estado. E no atual governo, o combate à condutas reprováveis, a condutas fora do padrão do regulamento da Polícia Militar, da Polícia Civil, tem reduzido e muito esses eventos de violência, apesar de aqui ou lá ainda ocorrerem. Acho que o que vem ocorrendo um pouco com as outras polícias, é que nós precisamos desfascistizar as polícias brasileiras. Esse período de muita ação fascista no país, em que certos elementos que já considerávamos ultrapassado, voltaram, fizeram com que determinadas falanges voltassem a ter força dentro de determinadas policias, mas, atualmente, no Pará, pelo menos na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, temos verificado uma redução bastante significativa de denúncias desse tipo.

Para o senhor, a violência dos agentes de segurança tem aumentado ou elas ficaram mais evidentes em razão de novos recursos que possibilitam esses flagrantes?

Olha onde já foi adotado determinados recursos tecnológicos, como São Paulo principalmente, em que a ação do agente público de segurança é filmada, nós percebemos uma redução bastante significativa dos eventos de letalidade policial, de uso de força efetiva. Aqui no Pará, desde 2015, que já está numa recomendação minha, na CPI das milícias. a adoção de câmeras nos uniformes dos policiais. Pelo menos do ponto de vista da Polícia Civil, nós ainda temos que avançar talvez de ver as câmeras nos coletes. Mas aqui no Pará ainda não se adotou. Eu acho que é um próximo passo. Isso confere maior controle social sobre a ação do agente público. O agente público também tem que sempre fazer uma auto vigilância pessoal, pra ele ir pouco a pouco construindo uma outra noção de civilidade, de abordagem com o público, com o cidadão. Porque o que nós queremos é uma polícia cidadã. Uma polícia que prenda quem deve ser preso, que encaminhe pra justiça. Quem cometeu infrações passíveis de punição deve obedecer a justiça, deve ser preso, deve ser julgado, deve ter direito a defesa e caso culpado, tem que pagar pela sua pena. O estado democrático de direito não admite que se adote nesse sistema arroubos, truculência, exageros. Porque não se coaduna como uma visão democrática e republicano.

Qual o encaminhamento que costuma ser dado pela comissão casos?

Dependendo do caso, da gravidade dele, quando são casos que demandam menos atenção, não que não seja importante, nós encaminhamos pedido de providências a quem cabe, como a Corregedoria da Polícia Militar, a Corregedoria da Polícia Civil. Ou eu pessoalmente, com a minha equipe, nos dirigimos ao secretário de segurança pública, ao delegado geral de polícia civil, ao comandante geral da Polícia Militar, para tratar desses acontecimentos. Vez por outra, quando se trata de violência sobre coletivos, como é o caso de chacinas, nós costumamos fazer diligências, visitar as áreas, como nós fizemos na triste chacina de Pau D'Arco que fez cinco anos essa semana passada. Nós fizemos também em algumas chacinas aqui em Belém. Se trata então de uma abordagem in loco do problema pra gente entender o que é que houve e emitir um relatório com substância, um relatório que seja efetivamente capaz de contribuir com a elucidação do problema e a sua solução.

E de maneira geral, pelo que o senhor tem conhecimento, os processos envolvendo essas situações costumam avançar? Os responsáveis são punidos?

Olha infelizmente eu ainda tenho que constatar que as corregedorias até fazem suas responsabilidades e funções, mas nós temos tido um problema de conclusão desses inquéritos. Pra você ter uma ideia, até hoje os envolvidos na chacina de Pau D'Arco não foram a júri. Faz cinco anos. Isso alimenta um certo espírito de impunidade. Se a impunidade é a regra, o agente público que não quer seguir a regra acaba dizendo “eu vou fazer porque nada vai acontecer comigo”. Esta ainda é, infelizmente, no nosso estado, uma grave lacuna que ajude a combater estes abusos de autoridade muitas vezes feitos por agentes públicos de segurança.

Para o senhor o que precisa ser feito pra coibir as abordagens violentas tanto na formação desses agentes como no âmbito de processual pra garantir que eles que praticam essas ações sejam responsabilizadas?

Olha, nós estamos tratando aqui de algo que é a formação cidadã. A formação não começa quando o agente chega nas polícias, ele já vem de uma família, ele já vem de um bairro. Então, é fundamental que a atmosfera que esses agentes vivem, seja também incluída em ações educativas permanente. As escolas do estado, as escolas públicas municipais, têm que adotar matérias de direitos humanos permanentes, não é só incluir na formação do policial. Isso também, mas enquanto cidadão, desde jovem, desde menino e menina, ele precisa ter acesso, precisa ser ofertada uma nova leitura da sociedade, da tolerância. Para que quando ele chegue ele venha com uma outra mentalidade. É claro que na formação deles, tem que ser permanente não só para o ingresso das forças policiais, durante mesmo a sua existência, para regularmente esses agentes possam ter oportunidade de passar por momentos de reflexão sobre aquilo que fazem, reavaliar suas próprias condutas. A educação em direitos humanos é fundamental pra garantir um agente público de segurança realmente servindo à segurança do povo e não fazendo uso de uma mentalidade muitas vezes fundada no autoritarismo, que vem de uma influência fascista e assim por diante. O Brasil não pode mais conviver com cenas como a de Givanildo, em Sergipe, abordado porque estava sem capacete, quando a maior autoridade do País anda sem capacete e motociatas e não é nem abordado.

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