Deputada critica falta de definição de programa do Governo Federal

A relação entre o governo Bolsonaro e o Congresso Federal acumula polêmicas desde que os debates sobre a proposta de reforma da Previdência ganharam destaque nas mídias e nos espaços de poder. Correligionários de Bolsonaro e o próprio presidente acusam deputados e senadores de impedirem o avanço da agenda governista em nome do chamado "toma lá, dá cá".

 A deputada estadual Marinor Brito, do Psol, parlamentar com experiência na Câmara dos Vereadores de Belém e no Senado Federal, afirma que a prática está naturalizada nos bastidores do jogo político brasileiro e é resultado do sistema partidário do país, "que não criou condições para que tenhamos partidos fortes, com programas e princípios que norteiem a relação de quem governa com quem legisla". Marinor, no entanto, não acredita que a crítica aos parlamentares justifique atitudes e pronunciamentos autoritários do Executivo, que desrespeitem a liberdade dos outros Poderes.

"Os governos eleitos precisam demonstrar capacidade de diálogo com a sociedade e fazer valer a autonomia perante o parlamento. Ter uma definição clara de programa de governo a ser executado durante o mandato e expertises em gestão", demarca a deputada. Quando o governo não apresenta seus objetivos de forma explícita e segura, prossegue a parlamentar,  "fatalmente terá que 'cair' no 'toma lá, dá cá'. Ir ao fisiológico mercado político e 'comprar' base de apoio parlamentar com a distribuição de recursos do orçamento via emendas parlamentares e nomeação de apadrinhados políticos em cargos da administração direta", analisa.

O governo Bolsonaro, para Marinor, vive o dilema descrito, pois não teria exposto seus interesses durante a campanha eleitoral de 2018. Optando, inclusive, por não participar de debates, o que teria ocasionado dificuldades em apresentar uma plataforma de ações a serem debatidas pelo Congresso. "Até o momento, com cinco meses de governo, não apresentou uma pauta mínima do que pretende fazer, como fazer e com quem dialogar. Pelo contrário, só destruiu o que o republicanismo e a luta secular do povo brasileiro construiu ao longo de décadas como os direitos previdenciários, trabalhistas, de liberdades de manifestação, organização, da autonomia do saber nas universidades livres. Conquistas da modernidade que agora estão ameaçadas pelo obscurantismo de um governo sem base, que não respeita as instituições e tenta levar o país ao obscurantismo", critica.

Com passagem por diferentes Casas do Legislativo, Marinor defende que é possível exercer a política republicana, ainda que atravessada por conflitos de posições contrárias, sem que o "toma lá, dá cá" prevaleça. Para ela, é necessário que as disputas, sejam no parlamento ou nas ruas, visem a negociação aberta entre oposição e situação, tendo como guia o "interesse maior, no caso, do cidadão". No entanto, quando "chantagens e acordos estabelecidos às vistas grossas" prevalecem, Marinor entende que a opinião pública e a imprensa livre devam cumprir o papel de "vigilantes do fazer político".

Para diminuir a corrupção e, consequentemente, o uso da política baseada em trocas de favores e interesses alheios ao bem coletivo, a deputada acredita que o sistema democrático deva ser ampliado. "O parlamento precisa recuperar seu papel dinâmico de fiscalizador do Executivo. Ser mais rigoroso na apreciação das matérias enviadas pelo poder executivo e abrir canais efetivos de participação popular na apreciação das matérias. Audiências públicas e sessões especiais nas regiões do Estado, nos grandes municípios, precisam fazer parte da rotina do Executivo e do Legislativo. O Legislativo é responsável pela elaboração de leis, mas também é o fiscalizador das ações do Executivo. Para mim, essa é a grande mudança", conclui.