Deputada cobra cumprimento da Lei de prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência

Em janeiro do ano passado, foi sancionado no Estado uma Lei que assegura às pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, prioridade no atendimento em estabelecimentos comerciais. A regulamentação no território paraense da Lei Federal nº 10.048, de 2000 ocorreu após apresentação de proposta da deputada Renilce Nicodemos (MDB), que comemora os avanços nesse último ano, mas também aponta a necessidade de mais fiscalizações para garantir a prioridade a este público. Nesta entrevista ao Grupo Liberal, ela fala sobre o assunto e aborda projeto que considera prioritário para inserção das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, planos para as eleições desse ano e participação das mulheres na política: “Elas precisam sempre de uma oportunidade”, ressalta. Veja a entrevista. 

A Lei que garante atendimento prioritário foi sancionada há mais de um ano. Acredita que ela tem sido cumprida? 

É de grande importância que todos nós parlamentares possamos estar fiscalizando essa Lei, quando a gente passa pelas agências e vê idosos, gestantes, lactantes, entre outros deficientes que precisam de um atendimento de qualidade. Com certeza esta Lei terá que vigorar não só nos supermercados, mas também nos bancos, nas farmácias, entre outros. Onde houver filas, nos lugares públicos e privados, tem que ter caixas livres para essas pessoas que são preferencial. 

Existe fiscalização para o cumprimento da Lei?

Eu ainda não vi essa fiscalização, mas tenho certeza absoluta que muito em breve vai ter. Já têm alguns supermercados cumprindo esta Lei, que a gente sabe que é de grande importância para todos nós. Mas, no geral, ainda não houve essa fiscalização e com certeza estamos no aguardo para que o poder púbico possa estar fiscalizando e cobrando, porque nó estamos cobrando na tribuna para que isso possa estar funcionando em todos os departamentos. 

Quais os outros projetos a senhora considera prioritários? 

Eu tenho um projeto de grande importância para as mulher e que eu espero que seja sancionado pelo governador. Ele dá prioridade para as mulheres violentadas no âmbito doméstico, garantindo 5% das vagas de trabalho nas grandes empresas. Isso para nós é muito importante, visto que nós estamos na defesa da mulher e nós parlamentares podemos estar à frente, procurando melhoria e proteção a essas mulheres, que precisam de oportunidade no mercado de trabalho. 

O projeto é voltado às empresas da iniciativa privada?

Sim. Fazendo isso, essa empresa terá um percentual de desconto nos seus impostos. Isso ainda está sendo discutido pela Procuradoria do Estado. 

Quais são seus planos para esse ano? 

É continuar trabalhando bastante por todo o Pará. Estamos todos esses anos nessa batalha, levando o nosso mandato, encurtando a distância no atendimento para a população em todos os municípios. Visitamos mais de 80 municípios levando o trabalho social, encurtando a distância de atendimento na área de saúde para essas pessoas, entre outros serviços, e para nós é de grande importância estamos sempre junto dos municípios, da população e ajudando o nosso povo, que tanto precisa. 

Você deve disputar o cargo de deputada federal?

Sou pré-candidata a deputada federal e pra mim será uma grande satisfação ser escolhida pela população para representá-los no ano que vem na Câmara Federal. 

Na atual legislativa, a Alepa teve a maior bancada feminina da sua história. Qual a sua expectativa em reação a presença e participação das mulheres nas eleições deste ano? 

Nós temos uma bancada de dez mulheres, que são mulheres guerreiras, batalhadoras, e a gente vem trabalhando bastante pelo Pará, com muitos projetos sociais, na área da saúde, na proteção da mulher, na adolescência. A gente vem interagindo bastante os nossos trabalhos e nós temos feito junto com o Governo do Estado um trabalho na proteção não só das mulheres, mas da população paraense, levando e encurtando atendimento por todo o Pará. Hoje, a gente percebe que nós temos uma gama muito grande das mulheres na política e elas precisam sempre de uma oportunidade. Há muitos anos a mulher tinha que pedir permissão para votar. Hoje, a gente vê um número de mulheres grande na política, no parlamento, tanto estadual, quando federal e municipal e o incentivo é muito grande para que possamos ter cada vez mais um número maior de mulheres, o que faz com certeza diferença na política brasileira.