Dallagnol, Janot e procurador são condenados pelo TCU a devolver R$ 2,8 milhões; entenda
Decisão apontou irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens durante a operação Lava Jato
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão, foram condenados pela segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens. Os valores gastos indevidamente somam R$ 2,8 milhões. As informações são do G1 Nacional.
Em decisão tomada nesta terça-feira (9), o relatório do ministro Bruno Dantas condenando os três foi aprovado por 4 votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados.
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Pelas redes sociais, Dallagnol criticou a decisão e afirmou que vai recorrer. “A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) entra para a história como o órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil”, afirmou, pelo Twitter. “Vou recorrer da decisão, que não me torna inelegível porque é recorrível, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem. A resposta aos ataques que vêm da velha política e seus aliados virá das urnas em outubro”, completou.
Para os ministros da Segunda Câmara, o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato foi antieconômico, ou seja, causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento "desproporcional" e "irrestrito" de diárias, passagens e gratificações a procuradores.
Eles entenderam, ainda, que houve ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.
O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, também apontou irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos.