CPI vai pedir bloqueio de recursos de empresa que lucrou milhões com venda de ivermectina

Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acusaram a empresa farmacêutica Vitamedic de lucrar milhões de reais com a venda de ivermectina, à custa de milhares de vidas perdidas para a covid-19. A acusação foi feita durante a reunião desta quarta-feira (11) com o depoente Jailton Batista, diretor-executivo da empresa. Pressionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Jailton alegou não dispor de todos os números de vendas e faturamento da empresa antes e depois da pandemia.

Admitiu, porém, que a venda da ivermectina — medicamento vermífugo e antiparasitário cuja eficácia contra a covid nunca foi cientificamente comprovada — saltou de 2 milhões de unidades de quatro comprimidos em 2019 para 62 milhões no ano passado. Somente com a ivermectina, a empresa faturou R$ 15,7 milhões em 2019, número que passou a R$ 470 milhões em 2020 e, de janeiro a maio deste ano, já atinge R$ 264 milhões.

A ivermectina foi apregoada em várias ocasiões pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus apoiadores como parte do chamado "kit covid" para o suposto "tratamento precoce" da doença. No Brasil, a Vitamedic é um dos principais produtores do medicamento, também vendido por outros laboratórios, como Abbott, Legrand e Neo Química.

A pedido de Renan Calheiros, foram exibidos diversos vídeos em que Jair Bolsonaro promove a ivermectina. Jailton Batista se disse, porém, incapaz de avaliar o impacto dessas declarações sobre a demanda pelo remédio. "Antes que houvesse alguns pronunciamentos, desde a eclosão da pandemia, quando os primeiros estudos in vitro apontaram que a ivermectina tinha alguma ação, isso desencadeou o interesse pelo produto. Ele passou a ter visibilidade maior. Mas não temos como medir o que impactou a fala do presidente no nosso negócio", disse Batista.

As respostas foram consideradas evasivas pelo relator. "Nós estamos diante de um dos mais tristes depoimentos desta Comissão Parlamentar de Inquérito", resumiu Renan.

Diversos senadores defenderam a convocação do dono da Vitamedic, José Alves Filho, para prestar mais esclarecimentos. O requerimento original previa a presença do empresário nesta quarta-feira. Mas em ofício enviado à comissão, Alves argumentou que, como acionista da Vitamedic, poderia responder apenas sobre "investimentos fabris e novas aquisições" e sugeriu o nome de Jailton Batista. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que Alves será chamado.

No depoimento, Jailton Batista reconheceu que a Unialfa, empresa do setor de educação que pertence ao grupo de José Alves, patrocinou um manifesto da Associação Médicos pela Vida, defensora do "tratamento precoce", sobre "medicamentos contra covid-19", publicado na imprensa em 16 de fevereiro deste ano. O presidente da CPI, Omar Aziz, exaltou-se ao lembrar que a ivermectina continuou sendo recomendada no auge da crise de oxigênio que matou centenas de pacientes de covid-19 em Manaus no início deste ano:

"Esse manifesto é depois da morte de mais de 200 pessoas por dia na cidade de Manaus. E nem isso sensibilizou o laboratório a perceber que era um engodo. Não! Visou lucro, mancomunado com alguns médicos. Se isso não for crime, não tem mais nenhum crime para a gente investigar aqui nesta CPI", declarou. Jailton Batista defendeu a empresa alegando que ela não tinha como interferir no conteúdo do informe publicitário elaborado pela Associação Médicos pela Vida.

Jailton Batista negou ainda o pagamento de bonificações a médicos para estimular o uso da Ivermectina. Os senadores mostraram, então, documentos segundo os quais cerca de R$ 10 mil teriam sido pagos a médicos. O depoente confirmou o financiamento de diárias para a realização de palestras sobre a medicação destinada ao "uso preventivo" contra covid-19. Ele negou a instalação de outdoors com propaganda desses remédios em estados como a Bahia.

O relator Renan Calheiros informou que a CPI vai recomendar que as defensorias públicas nos estados processem a União e as empresas produtoras do “kit covid” pelas mortes durante a pandemia. "Será item obrigatório do relatório final que a advocacia dos estados atue em defesa da tutela dessas vítimas, de seus familiares e de suas famílias, e das pessoas que ficaram sequeladas em razão da prescrição desses medicamentos sem eficácia", disse Renan.

Comissão aprova acareação entre Onyx e Luís Miranda

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que informações obtidas com quebras de sigilos motivaram o pedido de acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O requerimento para a acareação, aprovado na tarde desta quarta-feira (11), é de autoria do próprio Randolfe (RQS 1.330/2021).

O deputado Luís Miranda denunciou um suposto caso de corrupção, envolvendo o governo federal, na tentativa de compra da vacina Covaxin. Em entrevista coletiva no final do mês de junho, o ministro Onyx, na época na Secretaria-Geral da Presidência, negou existir irregularidades na negociação e disse que o documento apontado pelo deputado era falso.

A acareação está prevista para a próxima quarta-feira (18) , mas a data ainda não está confirmada. Segundo Randolfe, os novos elementos, somados aos que a Comissão já possuía, mostram que a acareação é urgente para esclarecer as denúncias no caso da Covaxin. "É urgente essa acareação, à luz das informações que nós temos", afirmou Randolfe.

Para o relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a acareação do ministro Onyx com o deputado Luís Miranda se justifica por conta das divergências nas versões em relação à utilização de um documento, supostamente falso, na operação comercial do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da Bharat Biotech, produtora da Covaxin.

Renan apontou que a investigação da CPI é complexa e disse que os senadores buscam fazer tudo dentro dos limites do estado democrático de direito. Segundo o relator, a aprovação da acareação foi rápida “porque era necessário”. Ele acrescentou que a comprovação da existência do gabinete paralelo, da tese da imunidade de rebanho e das ações do governo no atraso da compra das vacinas são conquistas do trabalho da Comissão. "Esta CPI conseguiu, ao contrário de outras e num espaço curtíssimo de tempo, muitos resultados. Estamos avançando na comprovação da corrupção, que é um fato gravíssimo, o que tem deixado o Presidente da República entre o desespero e a sandice", afirmou Renan.

Cúpula da CPI decide indiciar Bolsonaro por charlatanismo

Para integrantes da CPI da Covid, já existem elementos para o indiciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro. O vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que Bolsonaro poderá ser enquadrado por homicídio qualificado e por "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos", conforme previsto no Código Penal. Ele fez questão de destacar, no entanto, que se trata de uma opinião pessoal e não de um texto para o relatório final da CPI.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que, como relator, considera importante ouvir a sugestão de Randolfe. Segundo o relator, "provavelmente" o presidente Bolsonaro estará enquadrado em algum crime, "para desespero daqueles que acham que a CPI iria acabar em pizza". Renan informou que o relatório não tem uma data certa para ser apresentado, mas disse que vai se esforçar para antecipar a entrega do documento. Ele ainda ressaltou que os tipos penais que poderiam enquadrar os indiciados são extensos, mas apontou que a decisão será tomada por toda a CPI. "Queremos um desfecho absolutamente verdadeiro, dentro dos limites da Constituição e da legislação brasileira", destacou Renan.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o possível indiciamento de Bolsonaro é uma discussão que será feita com o debate sobre o relatório final. O senador apontou o desrespeito às normas sanitárias vigentes e a quebra da garantia de acesso aos serviços de saúde como possíveis crimes que poderiam ser imputados ao Presidente. "Eu defendo que sim, que o Presidente da República seja indiciado por crime de curandeirismo, por propor soluções mágicas de doenças que não têm tratamento, o que é uma forma de exercício ilegal da medicina", argumentou o senador.

Na visão do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o relator vai reproduzir "em um pedaço de papel o que ele vem fazendo todo dia, pois já entrou na CPI com a sentença debaixo do braço". O senador disse que se trata apenas de mais uma narrativa e questionou a competência da CPI para indiciar o Presidente da República. Marcos Rogério pediu respeito à Constituição, chamou a comissão de "circo de horrores" e voltou a dizer que a CPI deveria investigar o Consórcio Nordeste.

Líder do Governo será o depoente desta quinta-feira

Sobre o depoimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, marcado para esta quinta-feira (12), Randolfe afirmou que a "melhor estratégia sempre é a verdade". Ele disse "exultar" que Ricardo Barros queira depor na CPI e que a Comissão quer somente buscar a verdade. Para Renan, o depoimento será uma oportunidade para que Ricardo Barros "fale a verdade e esclareça os fatos".

No final de junho, o deputado Luis Miranda disse em seu depoimento à CPI que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome de Ricardo Barros como suspeito de ser o mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. "O importante é que essa verdade venha à tona e que possamos dar à sociedade brasileira as informações que ela quer", declarou Renan.