CPI muda de estratégia para não dar palco a aliados do governo

A Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) da Covid tem mostrado dificuldades para manter a atuação incisiva após o recesso parlamentar. Assim, passou a ganhar cada vez mais força a narrativa da base governista, o que ficou demonstrado no último depoimento da semana passada, quando o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), rebaixou os trabalhos dos senadores e acusou o colegiado de ter afastado empresas interessadas em vender vacina para o Brasil. A saída será encurtar as oitivas e concentrar esforços na análise de documentos, apresentando um relatório sólido, com pedido de indiciamento de figuras relevantes do Executivo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.

A cúpula da CPI discute uma estratégia, que, mesmo tendo até novembro para finalizar os trabalhos, avalia encurtar a entrega do relatório para setembro. "Vamos fazer esforço para antecipar. Não sei se será possível, porque em uma investigação com a extensão e a profundidade que imprimimos aos nossos trabalhos sempre há elementos novos", explicou o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A avaliação geral é de que já há elementos suficientes para encerrar a maior parte do relatório. Os materiais probatórios que chegam à CPI são significativos para embasar um parecer. Um dos senadores mais técnicos do colegiado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ressaltou: "Investigação de corrupção e lavagem de dinheiro tem uma certa complexidade, que a CPI, dificilmente, consegue alcançar. O que a CPI faz é levantar indícios. E não há como alguém afastar o óbvio."

A CPI tinha marcado para amanhã (18) a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e do deputado Luis Miranda (DEM-DF), mas o grupo majoritário da comissão resolveu cancelar a confrontação. A CPI pretendia fazer a acareação porque o ministro apresentou documentos para contestar o depoimento prestado à comissão pelo deputado e pelo irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, a respeito das suspeitas de irregularidades no contrato de compra da vacina indiana contra a covid-19 Covaxin. A avaliação na comissão agora é de que não há motivo para dar palco a aliados do governo, assim como ocorreu no depoimento do deputado Ricardo Barros.

Hoje (17), às 9h30, a CPI da Covid deve ouvir o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele teria elaborado um "estudo paralelo" segundo o qual metade das mortes confirmadas no Brasil por covid-19 não teria ocorrido. Os senadores ouvem ainda o ex-secretário da Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, denunciado por irregularidades na compra de testes rápidos para detecção do coronavírus.

A convocação do auditor Alexandre Marques foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar sergipano quer "esclarecer os detalhes da participação" do auditor na produção do "estudo paralelo", que chegou a ser citado pelo presidente Jair Bolsonaro como um documento oficial do TCU. Em junho, o auditor foi afastado do cargo.

O depoimento do ex-secretário Francisco de Araújo Filho atende requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele lembra que a Operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal, descobriu irregularidades na aquisição de testes para o coronavírus. Francisco de Araújo Filho chegou a ser preso e denunciado por organização criminosa, fraude à licitação e desvio de dinheiro público.

A semana vai ser fechada com o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa. A oitiva está inicialmente prevista para quinta-feira (19), mas essa data também precisa ser confirmada. A ida de Maximiano à CPI já foi adiada mais de uma vez, a última delas em julho. Ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para não responder perguntas que possam incriminá-lo.

Autor do requerimento para a convocação do empresário, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirma que é preciso esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin. A intenção é apurar se houve beneficiamento ilícito. A empresa Precisa Medicamentos era a representante no Brasil da Bharat Biotech, produtora da Covaxin. O contrato com o governo brasileiro previa 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão e foi suspenso em 29 de junho. Segundo Alessandro Vieira, no contrato firmado em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde se dispôs a pagar R$ 80 por dose da Covaxin, R$ 24 a mais do que o preço da dose oferecido pela Pfizer à época.