Cota de gênero: julgamento de irregularidades pode trazer mudanças para a Câmara de Belém

Está previsto para ocorrer, nesta quinta-feira (24), no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), um novo julgamento de irregularidades ocorridas nas eleições em 2022. O processo, requerido pelo Movimento Democrático Brasileiro de Belém (MDB), pelo Partido Liberal (PL) e pelo Democratas (DEM), alega o não cumprimento do percentual de gênero de 30% por parte do partido Patriota, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os vereadores Pastora Salete e Josias Higino, ambos do Patriota, podem ter seus mandatos cassados. O recurso eleitoral de número 0600007-15.2021.6.14.0096 terá como relator o desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior. Caso os juízes considerem os recursos procedentes, poderão ser empossados Simone Kawhage (Cidadania) e Wellington Magalhães (MDB). De acordo com o TRE, existem hoje 30 processos para serem julgados sem data previstas relatores diferentes, relacionados à cota de gênero. O órgão informou ainda que, antes do julgamento, os juízes não têm autorização para comentarem as ações.

Outros quatro julgamentos de mesmo teor foram pautados recentemente pelo TRE: em um deles, o órgão federal decidiu pela cassação do mandato do vereador Zeca do Barreiro (Avante), substituído pelo coletivo Mulheres Amazônidas, que tomou posse no último dia 14 de março; no julgamento da ação movida pelo DEM, MDB e PL e alguns candidatos não eleitos à Câmara Municipal de Belém, contra o PSD, o juiz eleitoral Diogo Conduru pediu vistas do processo, ainda sem data para ocorrer – o resultado pode levar à cassação do mandato da vereadora de Belém Dona Neves.

Também foi julgado em 2022, o pedido de cassação do mandato do vereador João Coelho (PTB), de Belém, mas, por cinco votos a dois, o TRE-PA julgou como improcedente a ação. No processo, o Partido Trabalhista do Brasil (PTB) era acusado de ter registrado duas candidatas mulheres apenas para atingir a cota de gênero, o que as configurariam como candidatas "laranjas".

Já um quarto julgamento foi adiado, referente aos registros de candidatura dos partidos PROS, Patriota, Avante, PSD e PTB nas eleições de 2020, sob suspeitas de irregularidades na reserva de cota de gênero feminino, em processo conhecido como candidaturas-laranja. Com a decisão deste último, podem ser cassados os vereadores Túlio Neves (PROS), Roni Gás (PROS) e seus respectivos suplentes. Os envolvidos devem ficar inelegíveis por 8 anos, de acordo com a legislação eleitoral.