Corregedoria da Câmara vai analisar cassação de Deltan Dallagnol

A Corregedoria da Câmara dos Deputados vai analisar a perda de mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), decidida na última terça-feira (16) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que disse que Dallagnol terá direito a ampla defesa na Câmara.

A Câmara informou que "cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial" em casos de cassações determinadas pela Justiça Eleitoral. O deputado terá o prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre as acusações.

"A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado e o deputado faz sua defesa”, disse Arthur Lira, , nesta quarta, ao responder a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS).

Na terça, o TSE cassou por unanimidade o registro de candidatura de Deltan Dallagnol e o seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. O deputado cassado deve recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem compete analisar a constitucionalidade da decisão.