Conselho Deliberativo da Sudam debate implantação de políticas públicas na Amazônia

Depois de três anos sem debate totalmente presencial, o Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) esteve reunido, na manhã desta sexta-feira (14), para discutir temas de importância sobre a região amazônica. Entre as pautas, estavam a aprovação do Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) e os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para microcrédito e irrigação.

A reunião foi presidida por Waldez Goés, ministro do Desenvolvimento Regional. O superintendente da Sudam, Paulo Rocha, foi o secretário-executivo da sessão. Os conselheiros do debate foram os nove governadores dos estados da Amazônia Legal. Além deles, o evento contou com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, representantes da Indústria, Comércio, Agricultura, das Prefeituras e do Banco da Amazônia, na pessoa do presidente da instituição, Luiz Lessa.

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O PRDA vai abranger os anos de 2024 a 2027. O objetivo do plano é sintetizar as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento da Amazônia, visando a diminuição de desigualdades intra e inter-regionais. O documento contém aspectos econômicos, ambientais, sociais e tecnológicos para a construção de propostas de intervenção baseada nos indicadores locais. Os seis eixos em que a proposta está organizada englobam produção, pesquisa, infraestrutura, fortalecimento de governo, sociedade e serviços.

A maior eficiência e efetividade do uso dos recursos públicos também estão dentro da proposta. Na ocasião, o superintendente da Sudam, Paulo Rocha, citou as desigualdades existentes na região e a capacidade dela ser melhor aproveitada. “Historicamente, a Amazônia foi sempre exportadora de matéria prima, ou para o Centro-Sul, ou para o exterior, e nós queremos participar disso. Não se concebe, pelo menos na minha cabeça, que no Pará nós temos uma parte desenvolvida e ao lado da capital, o Marajó, com o menor IDH do Brasil. Então, tem alguma coisa errada”.

Waldez Góes destacou a necessidade de iniciativas como o Condel para melhorar a realidade amazônica. Em sua fala, pontuou que as pessoas de baixa precisam estar no centro das decisões. “Temos compromisso com a democracia, com o resgate dos princípios federativos. O Brasil não pode ser o quarto maior produtor de alimentos do mundo com milhões de pessoas passando fome. Então, vamos ter responsabilidade com esses princípios dos quais não podemos abrir mão. 

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, também esteve presente, representando a Associação Brasileira de Municípios (ABM). Ele defendeu a construção de casos que, de fato, mudem a realidade local. “Nós todos sabemos e as análises mostram, o quanto a Amazônia é importante para a contribuir na reversão da crise climática no Brasil e no mundo. Então, é hora de, realmente, para além da teoria, pensar a Amazônia como esse grande vetor de desenvolvimento”, disse.

“Hoje, cada vez mais é necessário pensar em um caminho que seja verdadeiramente sustentável. Nós temos que viabilizar políticas que transformem essa tese genérica em cases de sucesso, que podem viabilizar e realmente constituir vetor de criação de emprego, de renda para a região e para o país, esse momento aqui é um momento de debate estratégico”, pontuou o prefeito.

Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia

Para a consolidação da proposta, a Sudam submeteu o PRDA à consulta pública, fez o alinhamento com os estados e ministérios setoriais, a pactuação de projetos e ações. Após a apreciação do Condel, o PRDA 2024-2027 será enviado para o MIDR e depois para a Presidência da República, que fará o envio ao Congresso Nacional.