Conselho de Justiça libera mais de R$ 700 milhões para pagamentos de pequeno valor
Depósito dos recursos seguirão cronograma estabelecido pelos Tribunais Regionais Federais
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou os limites para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), referentes às autuações em outubro deste ano. A RPV é uma espécie de requisição de pagamento de quantia em que um ente público foi condenado a pagar por meio de processo judicial.
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A 1ª Região, que abrange o Pará e mais 11 Estados, além do Distrito Federal, deverá receber o montante de R$ 718.748.574,21.
Do total, R$ 624.015.991,49 referem-se a 31.988 processos de natureza previdenciária/assistência, alcançando 36.656 beneficiários.
O depósito dos recursos financeiros liberados é de responsabilidade dos TRFs, conforme cronograma próprio.
(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)
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