Compra de vacinas por empresas divide a bancada do Pará

A Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (7), a votação do texto-base do projeto de lei que flexibiliza a compra de vacinas pela iniciativa privada. A ideia é permitir que as empresas adquiram doses para imunizar os funcionários, desde que doem ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade aplicada nos empregados. Na prática, a Câmara altera um projeto já aprovado recentemente sobre o assunto.

Sancionado em 10 de março, o texto em vigor permite a compra de vacinas por empresas, desde que todas as doses sejam doadas ao SUS até o fim da vacinação de grupos prioritários. Concluída a imunização dessa parcela, metade das doses compradas precisará ir para a rede pública. Mesmo com a obrigatoriedade de doar metade das doses compradas para o governo, críticos apontam que o projeto é um drible contra o Plano Nacional de Imunização, privilegiando quem tem dinheiro, sem respeitar os grupos prioritários.

O placar final da votação foi de 317 votos a favor e 120 contra, além de duas abstenções. Dentre os representantes paraenses, a votação foi bem mais apertada, com oito favoráveis, cinco contrários e quatro se ausentes. Votaram sim: Cristiano Vale (PR), Eduardo Costa (PTB), Elcione Barbalho (MDB), Hélio Leite (DEM), Junior Ferrari (PSD), Nilson Pinto (PSDB), Olival Marques (DEM) e Vavá Marins (Republicanos).

Para o líder da bancada na Câmara Federal, Hélio Leite, a compra de vacinas pela iniciativa privada pode ser vista como apoio ao SUS neste momento de pandemia. "Quanto mais pessoas vacinadas no Brasil, melhor é. O governo Federal, os governos estaduais municipais estão fazendo o seu papel. Eu acho que se a iniciativa privada pode comprar a vacina, pode vacinar os seus colabores, os seus servidores, é importante que nós possamos avançar. Não podemos esquecer que a rede pública também é importante. Então, é um percentual para aqueles que podem comprar, mas também a doação de um percentual para o SUS. Eu acho que esta é a maneira justa", disse.

Já a deputada Vivi Reis (PSOL-PA), contrária a proposta, lembrou que o País soma mais de 340 mil mortes por Covid-19 e, em vez da Câmara dos Deputados propor projetos em defesa dos mais vulneráveis, o projeto principal da semana foi esse que trata da garantia de privilégios. "É a garantia de que empresários e empresas possa comprar vacinas, criando, assim, fila dupla. Fazendo com que pessoas que deveriam ser prioridade esperem ainda mais para poder ter acesso ao direito de vacinação. Isto é muito grave. Na verdade, é um verdadeiro fura-fila, um camarote da vacinação, em que o povo que, de fato, precisaria ser priorizado, e que ainda está em atraso, não tenham a garantia imediata de serem vacinados. Além disso, esse projeto mostra que a prioridade hoje não é em defesa vida, mas sim em defesa de quem, tem condição de pagar mais", defende.

Também votaram contra Airton Faleiro (PT), Beto Faro (PT), Cássio Andrade (PSB) e Joaquim Passarinho (PSD). Não compareceram a votação os deputados Celso Sabino (PSDB), Éder Mauro (PSD), José Priante (MDB) e Paulo Bengtson (PTB).