Combate à violência contra o idoso está na pauta desta terça-feira na Alepa 

Em reta final do período legislativo, neste ano de 2022, os deputados estaduais têm 12 Projetos de Lei (PL) na pauta, desta terça-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Desse total, dois se destacam: a proposição de nº 144/2021, que cria a Semana de Mobilização e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Estado; e a proposta de nº 25/2021, que institui a Política Estadual de Turismo em Base Comunitária. Os dois PLs têm pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

De acordo com a proposição da deputada Maria Iranilse Pinheiro, mais conhecida como professora Nilse, a intenção da Semana de Mobilização e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa é “criar uma cultura de não naturalização da violência e de estimular a construção de estratégias coletivas de prevenção e enfrentamento contra a violação de direitos desta parcela da população”, diz o texto do PL.

Se aprovado o PL, da deputada Nilse, a "Semana” deverá ser celebrada na segunda semana do mês de junho, e deve ter campanhas educativas para conscientizar e mobilizar a sociedade em geral e o poder público dos deveres e proteção para com os idosos, “especialmente na prevenção e combate a todo tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão, abuso e exploração”.

A Política Estadual de Turismo em Base Comunitária foi pautada pela deputada Paula Gomes e defende as iniciativas turísticas que priorizem as necessidades do lugar e de quem mora nele. ”O Turismo de Base Comunitária não é um segmento, e sim um modo de fazer turismo. A ideia por trás desse conceito é promover um turismo mais justo, que coloque a população local no protagonismo em todas as etapas (planejamento, implementação e monitoramento) e leve em consideração a sustentabilidade social e ambiental das atividades”, diz o PL da parlamentar.

O projeto da deputada Paula Gomes, propõe, por exemplo, que “o poder Executivo poderá promover a criação e a manutenção de Conselhos Regionais de Turismo em Base Comunitária que deverão ser espaços de gestão compartilhada do turismo nos territórios, onde as comunidades rurais e tradicionais e os vários atores do turismo em cooperação com o poder público contribuam com o desenvolvimento territorial em bases sustentáveis”.

Entre os demais 11 projetos, a grande maioria denomina entidades ou equipamentos urbanos, como o PL de nº 148/2022, do deputado estadual Carlos Bordalo, que denomina de Leila Arruda o Terminal Hidroviário, no município de Curralinho, no Marajó.