Celso Sabino é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
A Comissão discute e aprova os rumos do orçamento público da União
O deputado federal Celso Sabino (União-PA) foi eleito, por aclamação, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2022. A eleição dos vice-presidentes será feita em outra reunião, a ser marcada pela comissão, que é formada por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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A Comissão Mista de Orçamento discute e aprova os rumos do orçamento público da União, compreendendo os debates da Câmara e do Senado. E vota, entre as matérias de maior destaque, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), esta última prevista para 2023, com um orçamento global de mais de R$ 5 trilhões. “Em um ano atípico, por termos eleições presidenciais, a responsabilidade é ainda maior para que escrevamos um orçamento focado no Brasil e não nos governos”, disse o deputado federal.
Além da LOA e da LDO, a Comissão ganhou destaque ainda nas discussões políticas do país com as indicações feitas ao orçamento pelas chamadas emendas do relator, as RP9, por onde parlamentares têm encaminhado mais de 20 bilhões de reais às suas bases anualmente. Também são examinados na CMO os projetos de lei que necessitem de créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pela Presidência da República. Conforme resolução interna do Congresso, a Comissão deve ser composta por 30 deputados federais, dez Senadores e igual número de suplentes.
Celso Sabino declarou ainda se sentir honrado por ser o primeiro parlamentar paraense a presidir a Comissão, razão pela qual pretende dar atenção à discussão de projetos estratégicos para o desenvolvimento do estado. “Pretendo empreender toda a minha determinação e o meu empenho no sentido de discutir peças que visem o bem comum. E o estado do Pará merece um carinho especial porque temos obras muito aguardadas que nós vamos ter condições de discutir”.
Entre as metas destacadas pelo estão a busca de meios para o asfaltamento da rodovia Transamazônica, para a ampliação da infraestrutura portuária e logística do estado, bem como para que avancem projetos voltados à construção de ferrovias, que facilitariam o transporte de bens e a geração de recursos.
Celso Sabino foi eleito para o seu primeiro mandato como deputado federal nas eleições de 2018, com 146 288 votos. O parlamentar já atuava como 1º vice-presidente Comissão de Minas e Energia e como relator da Subcomissão de Reforma Tributária. Antes disso, ele foi deputado estadual no período de 2014 a 2018, ocupou o cargo de suplente entre os anos de 2011 e 2012 e já foi secretário de estado de trabalho, emprego e renda.