Campanha permanente visa a segurança de mulheres em estádios esportivos no Pará

Uma campanha permanente que visa a segurança de mulheres em estádios esportivos paraenses foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no dia 17 de maio e pode virar lei, se sancionada pelo governador Helder Barbalho. A proposição nº 364/2021, da deputada professora Nilse (PDT), quer garantir a comunicação efetiva de informações às mulheres, para que se sintam seguras de irem aos estádios e caso importunadas, denunciem.

A matéria tem algumas principais pontos de encaminhamento: o enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência contra a mulher, o empoderamento das mulheres, através de informações e acesso aos seus direitos, e o dever do Estado de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo à vida, à segurança e outros direitos garantidos pela Constituição Federal. Saiba mais sobre a legislação na entrevista com a parlamentar autora da matéria, abaixo.

1 Que tipo de ações o projeto propõe?

R= Entre as ações previstas na campanha estão a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, informando as mulheres sobre seus direitos e disponibilizando telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres por meio de cartazes informativos colocados dentro dos estádios.

Também devem ser incentivadas, no âmbito estadual, a realização de campanhas próprias, de órgãos públicos ou instituições privadas de combate ao assédio e violência contra as mulheres, nos períodos que comportem os intervalos dos eventos esportivos ou culturais, nos autofalantes, nos murais informativos, nas telas de televisão, telões ou em todo e qualquer meio de informação e comunicação dispostos nos estádios, para que a sociedade como um todo seja informada.

2 Como surgiu a ideia de criar uma legislação voltada para o assunto?

R= A gente parte de uma audiência pública, quando tivemos a oportunidade de ouvir as mulheres, e a grande importância é elas saberem que agora é crime, né? Desde 2018 é crime com pena de um a cinco anos de reclusão. Então é importante informar isso à população feminina.

3 Como será a formação de funcionários? Que funcionários são capacitados?

R= O projeto prevê a capacitação dos colaboradores que trabalham nos estádios de futebol, para que possam acolher as mulheres em caso de registro desse crime. É uma lei, a gente está fazendo essa campanha não apenas nos estádios de futebol, mas já estamos fazendo nos transportes públicos. E temos o apoio da Polícia Militar, estivemos com as torcidas organizadas. E é um momento oportuno, já que a gente está no ano da copa e pode ter um amistoso aqui. Então é garantir a liberdade dessa mulher, porque a mulher gosta de futebol, mulher é torcedora e não tem essa frequência nos estádios justamente por ser importunada, e a gente tem várias situações e casos que já ocorreram no estádio de futebol. Sendo lei, sem dúvida nenhuma a gente vai contar com a cooperação também dos times de futebol, das agremiações esportivas.

4 Qual a importância de discutir esse assunto e trazer para o debate, já que há um grande público masculino nesses espaços?

R= A gente tem números desses tipos de ocorrência na Procuradoria da Mulher. Cerca de 42% em dados estatísticos apontam que as mulheres que foram abordadas não gostam de fazer a denúncia na delegacia na delegacia comum. Na delegacia, apenas 14% das mulheres chegam a denunciar. Então as mulheres não denunciam porque elas não tem o conhecimento que é crime. A campanha é justamente isso, disseminar o conhecimento, levar a capacitação. Então, a partir do momento que o governo do estado se compromete com esta campanha de maneira estadual, as mulheres vão sim ter encorajadas a denunciar qualquer tipo de importunação sexual. Tem o Disque 100, 190, 180.