Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto sobre mineração em terras indígenas
Também ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para analisar a proposta
Por 279 votos a favor e 180 contrários, foi aprovado na noite desta quarta-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados, o requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a mineração em terras indígenas. Conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como parte do acordo entre líderes da base e oposição, a proposta também será analisada por um grupo de trabalho e deve ser incluída na pauta apenas em abril. As informações são da Agência Câmara.
Ricardo Barros argumenta que a proposta apenas consolida algo que já está na Constituição: o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.
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Ele afirmou ainda que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”, declarou.
O mesmo foi defendido pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). “Se não tiver uma regulamentação sobre isso, vai causar uma insegurança jurídica e um atraso no nosso País”, disse.
Críticas
Por outro lado, a oposição critica a urgência da proposta. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.
A deputada Joenia Wapichana (RR), representante da Rede, afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas. “Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a Casa dá um passo contrário às demandas da sociedade reunida em frente ao gramado do Congresso Nacional no Ato em Defesa da Terra. Ele também ressaltou que as minas com insumos para a produção de fertilizantes não estão localizadas em terras indígenas.
“Neste momento, a sociedade civil e os movimentos populares estão lá fora clamando para que esta Casa pare de votar a destruição da natureza. E a base do governo insiste em querer votar aqui autorização para mineração, a monocultura e a construção de hidrelétricas em terras indígenas”, lamentou.