Câmara deve votar nesta quinta-feira (7) proposta de piso da enfermagem

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quinta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), após a comissão especial que analisa a matéria ter aprovado, também nesta quinta-feira, o parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).  As informações são da Agência Câmara.

A deputada Carmen Zanotto destacou no relatório que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

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“A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou a relatora.

“Todos nós, com a pandemia, percebemos ainda mais a importância do conjunto de homens e mulheres que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde”, completou a deputada, que é enfermeira.

PEC tenta evitar judicialização

Já aprovada pelo Senado, a PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.