Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza jogos de azar no Brasil

Os destaques estão previstos para serem votados ainda nesta quinta-feira (24)

Luciana Carvalho

24.02.22 9h40

Há dúvidas se o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende sancionar o projeto, caso seja aprovado (Reprodução)

Com 246 votos a favor e 202 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, como bingo, cassino, jogo do bicho e plataformas online de apostas na madrugada desta quinta-feira (24). O texto aprovado prevê que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.

Já para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

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Os parlamentares irão analisar os destaques no texto nesta quinta-feira (24), no plenário da Casa, antes da proposta ser encaminhada ao Senado, mas há dúvidas se o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende sancionar o projeto, caso seja aprovado. Os destaques apresentados pelos partidos são uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.

(Luciana Carvalho, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política.)