Câmara aprova Marco Temporal das Terras Indígenas
Projeto de Lei limita a demarcação de territórios somente até a data da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988
Por 283 votos a favor e 155 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) conhecido como Marco Temporal das Terras Indígenas (PL 490/07). A pauta é polêmica porque, como criticam os movimentos de povos originários, limitaria a capacidade de reconhecimento de territórios. Pelo PL, somente as áreas ocupadas até a promulgação da Constitutição Federal poderiam ser reconhecidas. Ou seja, até 5 de outubro de 1988 e após isso não poderia haver reconhecimento e demarcação. Houve somente uma abstenção na votação.
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Pelo texto do PL, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
No dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, que pode acabar derrubando o PL ao definir se a promulgação da Constituição Federal pode servir como marco temporal. O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. A base governista agora tenta acelerar a discussão no STF.