Câmara de Belém só teve uma sessão ordinária em maio

Em maio deste ano, das 10 sessões ordinárias programadas para ocorrer na Câmara Municipal de Belém (CMB), apenas uma aconteceu normalmente. Sete delas foram suspensas ainda no turno da manhã por ausência dos vereadores, o que configura falta de quórum para iniciar deliberações e revela a baixa assiduidade dos políticos. Entre 10h e 10h30, é o momento em que os veradores devem apresentar e analisar requerimentos.

As outras duas sessões não ocorreram em razão de falecimentos; uma, no dia 27 de maio, devido à morte do servidor Messias dos Santos Rocha, trabalhador aposentado da Casa, e outra, no dia 29 do mesmo mês, em referência ao falecimento do pai do vereador Fabrício Gama, do PMN. Duas sessões especiais foram realizadas: em homenagem à Nossa Senhora de Fátima, em 13 de maio, e sobre as condições do esporte amador na capital paraense, no dia 20. As informações do calendário são da Diretoria Legislativa da Câmara.

De acordo com o portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), a CMB custou R$ 82 milhões aos cofres públicos em 2018. Seria possível, com o mesmo valor, construir 55 Unidades de Educação Infantil (UEI´s) com capacidade para atender 163 crianças, a exemplo da UEI do bairro do Jurunas, que teve obras orçadas em R$ 1,4 milhões, segundo o Portal da Transparência. De mesmo modo, com o montante utilizado pela CMB, seria possível oferecer à população 15 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), como a UPA do bairro da Terra Firme, que teve construção calculada em R$ 5,7 milhões, também de acordo com o mesmo portal. Perguntados sobre as sessões suspensas por faltas, os vereadores divergem sobre as razões que motivaram os dados.

O presidente da CMB, vereador Mauro Freitas, do PSDC, afirma que na primeira parte das sessões, de 9h às 10h, "são debatidos assuntos de interesse social e na segunda parte, por compromissos externos, alguns parlamentares acabam se ausentando". No entanto, para Mauro, as ausências não comprometem o funcionamento da Câmara. "É Importante lembrar que a produção legislativa não se resume somente a estar nas sessões ordinárias, sessões especiais, mas sim também em reuniões com a comunidade, em diligências e audiências em secretarias na defesa de interesses e serviços da sociedade, e a marca desta nova composição da Câmara de Belém, sob minha administração, é a atuação constante do legislativo fora dos gabinetes, o que acaba gerando a falta de quórum na segunda parte do dia em determinadas vezes", argumenta. 

Ainda segundo o presidente do Poder Legislativo Municipal, a "pluralidade" de interesses dos vereadores é outra razão para as ausências. "São 35 vereadores que representam os mais variados segmentos da sociedade e cada segmento representado na casa elege o grau de importância a determinados temas em detrimento de outros, o que faz parte da democracia', completa.

O vereador Fernando Carneiro, do PSOL, que tem publicado vídeos sobre o assunto em suas redes sociais, avalia que há dois motivos para o problema: tanto a falta de interesse de vereadores faltosos quanto a decisão de utilizar as ausências como estratégia política para não votar determinadas propostas. "Atualmente, dos 35 vereadores da Casa, 30 fazem parte da base da Prefeitura. O resultado disso é que são combinadas determinadas estratégias para que não sejam discutidas matérias que não são interessantes para o prefeito. O que, infelizmente, tem tirado a força da Cãmara e afastado a população", aponta.

Para o vereador Dr. Chiquinho, também do PSOL, a CMB tem funcionado como uma "espécie" de secretaria municipal extra da Prefeitura de Belém. "Ao invés de exercer o seu poder de forma independente, o presidente da Câmara topa exercer esse papel de secretaria do Poder Executivo, tornando a Câmara subjugada ao prefeito, portanto", enfatiza, concordando com Carneiro. Chiquinho relata também que o esvaziamento de quórum teria sido a estratégia escolhida para que as proposições que não estivessem alinhadas com a presidência da Casa não tivessem a oportunidade de serem debatidas e, consequentemente, votadas.

Como exemplo, o parlamentar afirma que durante o mês de maio um requerimento de sua autoria, que solicitava que a CMB repudiasse o aumento das passagens de ônibus proposto pelo prefeito Zenaldo Coutinho, estava na ordem para ser apreciado, mas não o foi devido a acordos feitos entre os vereadores da base da Prefeitura. "Foi o mês inteiro de sessões sem quórum até que o prefeito homologasse o aumento da tarifa, de R$ 3,30 para R$ 3,60. Houve toda uma manobra às vésperas da homologação, e no dia que o prefeito homologou, para que realmente não fosse possível ter a votação", critica.

Mauro Freitas nega que haja orrientação ou manobra nesse sentido. "De forma nenhuma. Sob minha gestão como presidente, jamais nos furtamos de encarar os principais temas de relevância para nossa cidade. Prova disso é o debate e aprovação de projetos super importantes que já estavam na casa há anos e que nunca antes haviam entrado em pauta, como a legalização do transporte alternativo, a lei dos mototaxistas e a licitação do transporte coletivo", exemplifica.

Nota do Tribunal de Contas do Município

Em resposta à solicitação do Jornal O Liberal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa que a Câmara Municipal de Belém (CMB), em 2018, declarou o recebimento de R$ 82.385.827,21 a partir de transferência de recursos da Prefeitura de Belém. Neste mesmo ano, a Câmara de Belém gastou R$82.124.458,07, do total recebido.
Os dados foram informados pela própria Câmara de Vereadores de Belém ao TCMPA e estão disponíveis a qualquer cidadão, através do ícone “Consulta Pública”, no portal: www.tcm.pa.gov.br, na aba “Cidadão”. Além da consulta direta às informações dos gastos públicos através do portal, a população pode solicitar informações à Ouvidoria do TCMPA pelo 0800-200-2125, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, por e-email (ouvidoria@tcm.pa.gov.br) e na própria sede do Tribunal, na rua Magno de Araújo, 474, bairro do Telégrafo, em Belém.

Sessões do mês de maio:

1 de maio - Feriado
6 de maio - Sessão encerrada às 10h50 por falta de quórum
7 de maio - Sessão normal
8 de maio - Sessão encerrada ás 10h15 por falta de quórum
13 de maio - Sessão especial de Nossa Senhora de Fátima
14 de maio - Sessão encerrada às 9h30 por falta de quórum
15 de maio- Sessão encerrada ás 19h15 por falta de quórum
20 de maio- Sessão especial do esporte amador
21 de maio- Sessão encerrada às 10h15 por falta de quórum
22 de maio - Sessão encerrada ás 10h15 por falta de quórum
27 de maio - Não ocorreu sessão devido ao falecimento do servidor aposentado Messias dos Santos Rocha
28 de maio- Sessão encerrada às 10h15 por falta de quórum
29 de maio - Não ocorreu devido ao falecimento do pai do vereador Fabrício Gama