Câmara aprova reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto de lei propõe destinação de 5% de quota
A Câmara de Belém aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que trata de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas prestadores de serviço do município. A proposta é de autoria do vereador Igor Andrade (PSB).
O texto encaminha que, em caso de não preenchimento da cota, as vagas sejam destinadas a outras mulheres trabalhadoras e fala, ainda, na necessidade da celebração de convênios entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, para que o objetivo da lei seja cumprido.