As plataformas de hospedagem por temporada, Boking e Agoda, terão que acatar medidas que tentam coibir a precificação abusiva em aluguéis durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). A determinação veio do poder judiciário do Pará e atende a parte do pedido de urgência na ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE), Governo do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA).
O processo questiona práticas abusivas de preços adotadas pelas plataformas em hospedagens voltadas para a COP30, que será realizada em Belém, entre os dias 10 e 21 de novembro deste ano. A decisão estabelece uma série de medidas que as empresas precisam adotar, com risco de penalidades em caso de descumprimento.
Entre as obrigações, as plataformas precisam identificar anúncios de hotéis e pousadas com diárias superiores a três vezes a média da alta temporada dos últimos 12 meses. Nesses casos, os anunciantes deverão ser notificados para corrigir os valores ou apresentar justificativas. Se a determinação não for cumprida, os anúncios terão de ser suspensos.
No caso de aluguéis por temporada, as plataformas deverão informar os preços médios de mercado e emitir alertas quando houver aumentos expressivos em relação a valores históricos.
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O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de até R$ 50 mil. O processo tramita em segredo de justiça, o que impede a divulgação de outros detalhes no momento.
A ação foi movida pelo grupo de entidades após recusa de ambas as plataformas em atender ao pedido de ajuste preço das locações e o combate aos valores abusivos. A defensora pública-geral Mônica Belém explicou sobre a ação em coletiva de imprensa, realizada na manhã da sexta-feira (12/9).