Preço das hospedagens para a COP 30 reduz 30% após ação conjunta de entidades estaduais

Algumas plataformas de hospedagem acataram o pedido de reduzir em média 30% os valores das hospedagens para o período da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) até o mês que vem. A solicitação partiu de um grupo de trabalho que reuniu diferentes entidades estaduais, após a prática de preços abusivos nas locações da cidade. Nem todas as plataformas aceitaram a recomendação, e, nesse caso, a defensora pública-geral Mônica Belém explicou em coletiva de imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira (12/9), que foram ajuizadas ações civis públicas para haver a adequação a preços justos.

Além da redução sobre os valores, parte das plataformas também decidiu por bloquear todos os anúncios que apresentem preços abusivos no período de 10 a 21 de novembro, quando ocorre o encontro climático em Belém. O grupo responsável pela ação inclui Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA).

Todas as movimentações para combater cobranças indevidas começaram com reuniões entre as entidades e as plataformas, inicialmente apenas com uma recomendação, via ação extrajudicial. Entre as empresas que acolheram a solicitação estão Airbnb e Hotéis.com. Nesses casos, algumas medidas de conscientização também foram adotadas na forma de avisos nos anúncios dirigidos aos anfitriões locais cadastrados na plataforma a partir desta semana, também para resguardar os direitos dos consumidores.

“Através dessas recomendações para que no período da COP fossem observados de forma transparente os preços devidos aquele período que não fossem valores abusivos, altos e fora de uma realidade até da Amazônia, então junto com essas plataformas nós trabalhamos uma composição extrajudicial”, explica a defensora pública.

Ação Judicial

Apesar das ações, algumas plataformas não acolheram as recomendações, são elas: Booking e Agoda. Ambas foram ajuizadas por meio de ação civil pública na quinta-feira (11). O prazo para que essas empresas se adequação aos critérios de precificação mais justo se encerrou e o processo segue sob responsabilidade do judiciário, entretanto, o grupo de trabalho afirma que seguirá monitorando e espera que todas estejam alinhadas a prática até a COP 30.

Como funciona

A atuação do grupo de trabalho foi estruturada em três pilares principais: educação e direitos, orientações aos fornecedores e fiscalização. Essa última feita em parceria com o Procon, em diligências nos hotéis de Belém. Quanto a recomendação do ajuste nos preços, o porta-voz Cássio Bitar, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE, explica que o ajuste indicado tem como a base a experiência com o Círio de Nazaré.

“A recomendação visava a conformidade desses preços com a média do mercado, extraída através de uma perspectiva de três vezes o valor da alta temporadas, que seria o Círio aqui. Isso foi consolidado e extraído a partir de precedentes do tribunal de justiça e enviados a cada um dos fornecedores”, afirma Bitar.