Jair Bolsonaro indica Rodrigo Mudrovitsch para Corte da OEA

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8) traz a indicação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o advogado Rodrigo Mudrovitsch dispute o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para preenchimento das vagas, o secretário-geral da OEA solicita aos estados-membros que apresentem uma lista com os nomes de até três candidatos. Eles são eleitos por representantes dos 35 estados-membros da entidade, por voto secreto e por maioria absoluta de votos, durante a Assembleia Geral da OEA, imediatamente anterior ao término do mandato.

A previsão é de que a assembleia ocorra ainda no primeiro semestre do ano que vem - ela costuma ser no mês de junho. Entretanto, por conta da pandemia, esse calendário ainda não está definido. O mandato é de seis anos, sendo a reeleição permitida apenas uma vez. Não pode haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.

Mesmo sendo vinculada à OEA, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição autônoma, com competências judicante e consultiva, que tem o objetivo de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. É composta por sete juízes. Atualmente, os cargos estão preenchidos por juízes da Costa Rica, Equador, Chile, Colômbia, México, Argentina e Uruguai. Os dois últimos brasileiros foram o advogado Roberto Caldas e o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade.

Sócio-fundador do escritório Mudrovitsch Advogados, Rodrigo Mudrovitsch é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito, Estado e Constituição e graduado pela Universidade de Brasília (UnB). É professor de Direito Constitucional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Durante este ano de pandemia, idealizou e coordenou no IDP o grupo de estudos virtual que debateu com juristas, especialistas e professores nacionais e internacionais os impactos jurídicos da covid-19 e os seus reflexos mais imediatos na democracia brasileira.

Atualmente, é secretário-geral da comissão de juristas criada para avaliar a sistematização das normas de processo constitucional. Integra também a Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia e preside a comissão de estudos em direito penal do conselho federal da OAB. Também participou da comissão de juristas da Câmara dos Deputados instituída para elaboração do anteprojeto da Nova Lei de Improbidade Administrativa e do Grupo de Trabalho destinado à formulação de estudos e indicação de políticas sobre a eficiência judicial e melhoria da segurança pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).