Bolsonaro indica que diminuição de multa do FGTS pode ser avaliada

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que eventual diminuição da multa paga pelo empregador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa pode ser estudada pelo governo no futuro.

"Olha, o valor (da multa do FGTS) não está na Constituição, acho que não está. O FGTS está no artigo sétimo da Constituição, acho que valor é uma lei. Tem que pensar lá na frente", afirmou ele a repórteres.

"Mas antes disso, tenho que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete no jornal amanhã: 'O presidente está estudando reduzir o valor da multa'. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego, ou todos o direitos e desemprego", acrescentou.

Hoje, a multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa é de 40% do FGTS ao trabalhador. Além disso, desde 2001 também é necessário arcar com um adicional de 10% do FGTS para o governo, numa contribuição social criada para compensar perdas inflacionárias do fundo.

Na semana passada, Bolsonaro já havia avaliado que a multa foi concebida para evitar demissões, mas que na realidade estava fazendo os empregadores não contratarem mais.

O presidente reiterou neste domingo que o anúncio sobre as possibilidades de saques do FGTS será feito na quarta-feira, investida bolada pelo governo para dar algum ímpeto ao crescimento econômico. Em suas contas oficiais, a equipe econômica já espera que o Brasil cresça apenas 0,81% este ano, ante patamar de 1,6% visto antes.

Bolsonaro classificou a medida como um "paliativo", mas destacou que trata-se de uma "vitamina" que o país tem que tomar agora, já que o ano está acabando.