Bolsonaro decide reconduzir Augusto Aras para novo mandato no comando da PGR

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado pedido de aprovação para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja reconduzido ao cargo. O mandato de Aras, de dois anos, só vence em setembro. O envio da mensagem ainda não foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU). "Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras", escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

Com a decisão, o presidente ignora lista tríplice enviada ao governo pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), com nomes que poderiam ser indicados para conduzir a Procuradoria-Geral da República. Aras precisa de aval do Senado para permanecer no posto. A sabatina acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a votação, secreta, no plenário do Senado. Para poder ser reconduzido ao cargo, Aras precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.

Desde que entrou no cargo, Augusto Aras se alinhou ao governo, evitando processos e denúncias contra o presidente e sendo acusado por colegas de se omitir diante de omissões em relação ao combate à pandemia de covid-19. No MPF, o governo tem forte resistência, e atualmente, de acordo com procuradores, existe um clima de maioria de oposição às políticas e ações de governo. Aras vem perdendo força e deixou de ter maioria de aliados no Conselho Superior do Ministério Público.

Em mensagem publicada após o anúncio do presidente, Aras se disse honrado com a decisão. "Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país". Ele precisará passar por nova sabatina com os senadores, que podem aprovar ou vetar a recondução.

Perfil

Augusto Aras é especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 62 anos. Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958. O atual procurador-geral da República ingressou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, como procurador da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor.

Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (UnB).

Repercussão foi imediata

Assim que foi anunciada a decisão do presidente Bolsonaro de reconduzir o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos, ignorando, mais uma vez, a lista tríplice enviada ao governo pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), parlamentares e procuradores se manifestaram. O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) lembrou que é a segunda vez que o presidente rompe uma tradição que se mantinha desde o primeiro governo Lula. Para ele, a intenção de Bolsonaro com a recondução é de recompensar Aras e de continuar se defendendo das investigações . "Isso é uma prática costumeira do presidente. Naturalmente, que ele está premiando a conivência da Procuradoria Geral com os mal feitos do governo. O Aras está, claramente, seguindo a orientação dele. Não investiga, não encaminha as acusações contra o governo em relação ao Supremo. Então, agora está sendo premiado", disse.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), também não concorda com a escolha de um nome fora da lista tríplice, no entanto defende o direito do presidente colocar no cargo a pessoa que ele acredita ser a mais apropriada. "Eu, pessoalmente, não faria. Se fosse eu, sempre escolheria dentro da lista tríplice, não necessariamente o primeiro, mas sempre dentro da lista. Mas a lei permite ao presidente isso. A indicação é do presidente e ponto. A lista tríplice, vamos dizer, foi uma conquista interna. Então, eu não faria, fortaleceria as instituições, mas o direito é do presidente. Ele não esta errado e não há nada que desabone o trabalho do Aras", defendeu.

Em nota, a ANPR disse que "o não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do Ministério Público Federal (MPF) e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel". "A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia", acrescentou a entidade.

Após o anúncio, a subprocuradora Luiza Frischeisen, primeira a mulher a ser a mais votada pela categoria para a PGR, publicou a seguinte mensagem em uma rede social: "O MPF demonstrou que quer a (o) PGR escolhido (a) pela lista tríplice. A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado, a sabatina, a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na CF [Constituição Federal]."