Bolsonaro ajuíza ação contra ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade
A ação cita supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo apuração da CNN, a ação, protocolada na segunda-feira (16), no Supremo Tribunal Federal, cita supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
De acordo com o portal UOL, a ação foi protocolada hoje mesmo e também relata outros pontos, como "injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos".
O texto também afirma que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. A ação ainda ressalta que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro Alexandre de Moraes insiste em mantê-lo como investigado. A ação não foi apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU).