Balanço: bancada paraense no Congresso apresentou 178 proposições em 2024

A bancada paraense no Congresso Nacional teve uma atuação marcante no ano de 2024. Além de terem votado projetos importantes a nível nacional, os parlamentares que representam o Estado também apresentaram matérias próprias que beneficiam a população paraense. Somando o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, foram 178 proposições, contando Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

O Grupo Liberal entrou em contato com alguns dos políticos para fazer um balanço das atividades legislativas do ano passado e saber as perspectivas para 2025. No Senado, o Pará possui três representantes, que apresentaram 50 proposições ao longo do ano passado, sendo 30 PECs e 20 PLs. Apenas uma foi aprovada por Comissão em decisão terminativa e remetida à Câmara; o restante aguarda tramitação ou foi retirado de pauta. Porém, na maioria dos casos, uma proposta demora mais de um ano para ir a Plenário nas duas Casas.

Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, o senador Beto Faro (PT-PA) apresentou algumas proposições legislativas de destaque. Por exemplo, o PL nº 4.384/2023, apresentado em dezembro, institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar, iniciativa que visa fortalecer a agricultura familiar e promover a inclusão social por meio do acesso facilitado ao crédito.

Ainda sobre o Pronaf, o senador protocolou o PL nº 4.383/2023, que transforma o Pronaf e o Plano Safra da Agricultura Familiar em políticas de Estado, assegurando respaldo legal e garantindo estabilidade política e jurídica ao programa. E o PL nº 2.005/2023, de autoria de Beto Faro, busca aumentar a transparência e a eficácia na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A proposta obriga gestores municipais a notificarem associações e cooperativas de trabalhadores rurais caso decidam não adquirir alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.

Avanços

Já o senador Jader Barbalho (MDB-PA) comemora a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de recurso para o financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), reconhecida mundialmente por sua produção científica e tecnológica.

Da mesma forma, foi incluída na LDO uma emenda que isenta de consulta ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) os municípios com população abaixo de 65 mil habitantes, para emissão de notas de empenho, transferência de recursos e assinatura de convênios, entre outros. Dos 144 municípios paraenses, 112 registram população abaixo desse número.

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Para Barbalho, uma das mais importantes ações vai beneficiar de forma mais direta as cidades das regiões Sul e Sudeste do Pará. Durante seu mandato, ele empenhou recursos por meio de emenda e pressionou o governo federal para a obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins. “O entrave para a plena navegabilidade – conhecido como o Pedral do Lourenço – vai finalmente ser removido e as obras começam já no primeiro trimestre de 2025”, destaca.

Proposições

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) também teve destaque. Segundo ele, tem avançado o projeto de sua autoria que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Marajó, e foi aprovado o PL nº 2.198/2023, que cria o auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais, destinado aos responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo, entre outros.

“São vários os projetos que têm impacto positivo, seja na questão econômica, social ou ambiental. Para destacar apenas um, cito a proposta que cria a Lei da Reciprocidade Ambiental. Acredito que, assim que iniciarmos no novo ano legislativo, esse projeto entrará na pauta do Senado Federal e dará ao Brasil condições de negociar de igual para igual com seus parceiros comerciais. Esse projeto retoma a discussão sobre a soberania nacional e livra o Brasil dos ataques de países que tentam nos colocar em situação de pária ambiental. No ano da COP 30, em Belém, será bastante significativo a aprovação deste projeto”, avalia.

Com uma luta em prol dos direitos da família, o parlamentar ressalta que, no ano passado, uma conquista importante foi “frear a descriminalização do porte de maconha, combater as tentativas para liberação do aborto e dos jogos de azar”, diz. “Continuaremos seguindo firme nessa luta pela família brasileira. Além dessa pauta mais ligada aos costumes, destaco os avanços voltados para a área do agro e a regulamentação da Reforma Tributária. Para 2025, vamos permanecer com essas lutas, focando em pautas que produzam efeitos positivos na área social, destravando a economia e garantindo a sustentabilidade da produção brasileira”.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, o Pará também teve avanços. Ao longo de 2024, foram apresentadas 128 proposições, sendo 103 PL, 16 PEC e 9 PLP. Uma delas foi transformada na Lei Ordinária nº 14.917/2024 e uma foi apensada ao PL nº 598/2023.

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) apresentou, em 2024, quatro PL como autor e mais três como coautor. De sua autoria, o projeto 4733/2020 tratou da inclusão da economia criativa como item financiável nos Fundos Constitucionais. “Um impulso importante para a cultura e para a economia local”, destaca.

O parlamentar apresentou o PL nº 3421/24, que garante seguro para agricultores familiares e extrativistas atingidos por adversidades climáticas. A proposição, para ele, “visa se transformar em um instrumento do Poder Executivo quando houver acontecimentos naturais de ordem climática que venham por inviabilizar o sustento dessas populações”. Também na Câmara, foi aprovado o reconhecimento das obras de Sebastião Tapajós e da Guitarrada como expressões culturais brasileiras, aguardando agora apreciação pelo Senado Federal.

Entre as prioridades de seu mandato, Faleiro aponta os direitos dos povos indígenas e tradicionais; o apoio à agricultura familiar e economia solidária; a infraestrutura e desenvolvimento, com foco nas rodovias federais do Pará e no Minha Casa Minha Vida; o apoio e incentivo à educação superior e tecnológica e à educação do campo; a sociobioeconomia; o incentivo ao esporte amador; e saúde, com a destinação de recursos para municípios do Pará

“O nosso trabalho é baseado no tripé de ação: visita às bases, atuação qualificada no legislativo e intermediação das demandas da sociedade junto aos governos federal e estadual. Em 2024, visitamos mais de 100 municípios no estado do Pará, com várias visitas repetidas. Em 2025, pretendemos aprovar as leis que estão em tramitação e continuar trabalhando para a melhoria da qualidade de vida da população. Destaco a luta pela saúde e pelo asfaltamento na Transamazônica, principalmente entre trechos mais perigosos e de atoleiros”, adianta o deputado federal.