ATEP realiza evento em comemoração aos 80 anos da CLT

Nesta sexta-feira (19), a Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará (ATEP) promove um evento alusivo aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ação será realizada no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em Belém, às 9h.

A programação será voltado para profissionais e estudantes da área do Direito que poderão se inscrever de forma gratuita através do site da ATEP. O evento contará com palestras e painéis voltados à discussão da CLT em contextos diversos, além de um almoço de confraternização oferecido pela associação e outorga de medalha em alusão aos 80 anos da CLT.

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Para a presidente da associação, advogada trabalhista Mary Cohen, o evento é importante para relembrar e fortalecer a “história de resistência e o legado para as novas gerações de um sistema, ainda que mínimo, de proteção ao trabalhador e à trabalhadora".

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda a legislação trabalhista existente no Brasil. A advogada trabalhista explica que de lá para cá, essa conquista já sofreu, ao longo dos anos, inúmeros ataques pelo projeto neoliberal de desmontes de Direitos Sociais.

Como ponto positivo nesses 80 anos, a presidente da ATEP destaca “o movimento e a luta de grande parte da sociedade civil organizada que defende o Direito do Trabalho sob uma perspectiva humanista”. Para Mary, o documento “é o arcabouço jurídico de proteção à dignidade, a partir da garantia de direitos básicos, em uma relação, via de regra, desigual”.

 (Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).