Assembleia Legislativa do Pará vota Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima terça (29)

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará deve votar, na próxima terça-feira (29), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do próximo ano, a LDO 2022, segundo informações divulgadas pela casa. Na última terça-feira, a matéria foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) com sete emendas. Segundo a Alepa, parte das alterações são relacionadas enfrentamento da pandemia.
"Existe um momento de união pra reerguer o Estado mediante as consequências da Pandemia do Covid-19", afirmou o presidente da CFFO e relator da matéria, deputado Igor Normando (Podemos). 
Dentre as emendas aprovadas está da deputada Dilvanda Faro (PT), que determina que as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2022 poderão ser modificadas, alteradas e ou substituídas, mediante autorização do Poder Legislativo, para atender necessidades econômicas, sociais e de saúde, reflexo de pandemia ou situações emergenciais reconhecidas pelo poder público".
Outra emenda, também envolvendo a pandemia, foi proposta pelo relator Igor Normando. Ela estabelece que as "prioridades e as metas fiscais previstas no Anexo II (da LDO), poderão ser ajustadas ou revista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022, se forem observadas alterações da legislação e mudanças na conjuntura econômica, nos parâmetros macroeconômicos utilizados para a estimativa das receitas e despesas e no comportamento da execução do orçamento 2021". O presidente da CFFO explicou que essa alteração é uma medida prudente e necessária devido à crise sanitária "que ainda persiste e as incertezas quanto à imunização da população em massa, assim como ameaça de uma terceira onda do coronavírus".
Na mensagem que acompanhou o projeto, o governador Hélder Barbalho (MDB) alertou para a possibilidade de haver revisão das metas previstas na LDO 2022 em virtude da pandemia do Covid-19, já que quadro de crise sanitária prejudica significativamente a previsibilidade orçamentária e fiscal para o próximo exercício. Mas o governador também garantiu que há equilíbrio nas contas públicas do Estado, como resultado da "gestão orçamentária e fiscal responsável".

METAS

A LDO, uma das principais peças orçamentárias para o processo do planejamento fiscal do Estado, aponta as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do estado, investimentos e as disposições das despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros.

Conforme as metas fiscais do Governo, a receita total projetada para o próximo ano é de R$ 30.399 bilhões, um aumento de 8,79% em comparação a meta de R$ 27.943 bilhões estimada para este ano, na LDO de 2021. Em relação a receita própria, o Estado projeta R$ 15,4 bilhões de arrecadação com ICMS (na LDO de 2021, a arrecadação prevista para este ano foi de R$ 14,5 bilhões).

Porém, ainda de acordo com o documento, enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo Estadual, as projeções de receitas para a LDO 2022 foram elaboradas em período de grande incerteza, tendo em vista os impactos econômicos resultantes da segunda onda da pandemia da COVID-19, sendo necessária eventual atualização durante o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Na matéria, se mantém os mesmos percentuais da receita líquida resultante de impostos do Estado para cada poder constitucional: Assembleia Legislativa: (4,38%); Poder Judiciário do Estado (9,76%); Ministério Público do Estado (5,15%); Ministério Público de Contas do Estado do Pará (0,35%); Ministério Público de Contas dos Municípios (0,23%); Tribunal de Contas do Estado (1,89%); Tribunal de Contas dos Municípios (1,60%); Defensoria Pública (1,64%).