Arthur Lira anula convocação do ministro Rui Costa pela CPI do MST

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tomou a decisão de anular a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando os atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). A convocação do ministro estava agendada para uma sessão na tarde de quarta-feira (9) desta semana.

Essa medida foi oficializada através da publicação no Diário da Câmara dos Deputados durante a manhã. O pedido de anulação partiu de um recurso apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que alegou a ausência de um "fato determinado" que justificasse a obrigação de Rui Costa comparecer à comissão.

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A convocação do ministro foi proposta pelo relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), e foi aprovada em 1º de agosto. Salles alegou que, durante o período em que Rui Costa foi governador da Bahia, o mesmo não tomou medidas para coibir invasões de terras e proteger a propriedade privada. Além disso, acusou o atual governo de compactuar com essas invasões.

No entanto, o deputado Nilto Tatto argumentou no recurso que o requerimento de convocação não estava devidamente embasado e carecia de um motivo concreto para a presença do ministro na comissão. O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), por sua vez, afirmou que não houve nenhuma irregularidade na aprovação do requerimento.

Correlação não foi demonstrada, diz Lira

Arthur Lira, ao justificar sua decisão de anulação, baseou-se em interpretações anteriores da Câmara que indicam que a convocação de ministros de Estado só deve ocorrer quando há uma correlação clara entre o tema do ministério e as atribuições do órgão convocador. Ele alegou que essa relação não foi demonstrada no caso em questão.

Em resposta à decisão de Lira, o presidente da CPI do MST expressou preocupação com o precedente que estava sendo aberto para a democracia representativa. Tenente Coronel Zucco também levantou suspeitas sobre a atuação do governo para interferir na composição da CPI, visando alterar a dinâmica da investigação. Ele alertou que essa manobra poderia prejudicar os esforços de investigação que contrariam os interesses do governo.