Após atos contra a sede da Aprosoja, deputado do Pará propõe à Câmara aumento da pena por invasão
Éder Mauro apresentou projeto que muda artigo 161, do Código Penal, aumentando para até quatro anos de prisão a pena por esse tipo de crime
Após a sede da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja) ter sido invadida e depredada por cerca de 200 pessoas ligadas à organização Via Campesina, o deputado federal pelo Estado do Pará, Éder Mauro, apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia a pena para quem pratica invasão. A proposta altera o artigo 161, do Código Penal, aumentando de um a quatro anos de detenção, a pena de quem se apropria ‘no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia’,
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“As invasões acontecem porque o crime de esbulho possessório tem uma pena ridiculamente baixa, as pessoas invadem porque tem a certeza da impunidade, quando muito um ato como esse dá um termo circunstanciado e olhe lá”, argumentou o federal paraense.
O projeto prevê que o proprietário que teve o espaço invadido poderá requerer o auxílio de força policial para retirada dos invasores, independentemente de ordem judicial, desde que apresente escritura pública comprovando ser dono do imóvel. Se os invasores permanecerem no local, mesmo após a notificação das autoridades, a pena deverá ser aumentada de um terço à metade.