Réus da corrupção na Alepa terão que devolver R$ 8 milhões

Doze anos depois de vir à tona o escândalo de corrupção milionária que marcou a história da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), 14 réus foram condenados pelo juiz da 11a Vara Criminal de Belém, Lauro Fontes Júnior. Entre os 12 condenados à prisão está o ex-jogador de futebol e ex-deputado federal Robgol, que teve a pena fixada em 35 anos e 6 meses de reclusão. Dois réus, Maria Genuína Carvalho de Oliveira e Sérgio Duboc Moreira, tiveram a punibilidade extinta porque estão com idades de 71 e 77 anos, e o crime prescreveu para eles. Mas, juntos, os 14 condenados terão que devolver R$ 8 milhões aos cofres públicos e indenizar a Alepa por dano moral em R$ 20 milhões.

O esquema foi denunciado ao Ministério Público do Estado por Edmilson Rodrigues, que na época era deputado estadual, entrou para o noticiário nacional e se configurou com uma das maiores operações investigativas do parquet. As fraudes ocorreram entre 2003 e 2010. O crime consistia em adulterações na folha de pagamento da Alepa realizadas dentro do Departamento de Pessoal. Além de se auto-conceder adicionais e gratificações indevidas nos próprios contracheques, os envolvidos incluíam na folha servidores “laranjas” - pessoas humildes que forneciam documentos pessoais em troca de promessas de cesta básica ou de emprego - e de “fantasmas” - na maioria, familiares dos criminosos que recebiam salário sem trabalhar, inclusive, alguns nem moravam no Pará, em troca da remuneração integral ou de parte dela. Até estagiários foram incluídos na folha com cargo comissionado em troca de valores simbólicos. 

Os fraudadores usavam uma ferramenta tecnológica que gerava duas folhas de pagamento, uma real para o balanço financeiro da Alepa, e outra enxertada de valores extras que era enviada ao Banpará para efetivar os pagamentos ilegais, inclusive, burlando o teto-limite salarial permitido em lei.

A sentença não faz referência aos ex-presidentes da Alepa que chegaram a ser investigados na época, Domingos Juvenil e Mário Couto.

Condenados

A ação penal versou sobre os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. José Robson do Nascimento, o Robgol, que participou do esquema nos quatro anos em que foi deputado, teve apreendidos na casa dele R$ 458 mil em espécie, além de R$ 34 mil em vale-alimentação e R$ 10 mil em vale-combustível da Alepa. A investigação identificou oito parentes dele na folha de pagamento do Legislativo Paraense, mas todos moravam na Paraíba. 

Na sentença, o juiz decretou a perda dos valores apreendidos. Também foram encontradas vultosas quantias em espécie nas casas de Daura Irene Xavier Hage e Edmilson de Sousa Campos. Esse dinheiro pertence agora à União. Robgol também terá que pagar 5.815 salários mínimos de multa. 

Mônica Alexandra da Costa Pinto Pinto, diretora de Departamento Pessoal, realizava as alterações no sistema da folha de pagamento. Somente nos dez primeiros meses de 2008, ela recebeu R$ 213 mil do próprio contracheque inflado. Os contracheques em nome de terceiros apreendidos com ela somam R$ 2,6 milhões. Mônica fez acordo de delação premiada em troca de redução de pena, mas, como os valores desviados não foram devolvidos, o juiz fixou a pena dela em 65 anos e 7 meses de reclusão, mais o pagamento de multa de 6.260 salários mínimos.

Semel Charone Palmeira, chefe da Casa Civil da presidência da Alepa, teve apreendidos na casa dela contracheques e documentos pessoais de terceiros, cadastros de estagiários da Casa, ordem para alterar o sistema relativo a 70 pagamentos, bilhetes para a inclusão de estagiários como DAS e os valores que cada um deles deveria receber efetivamente. Ela admitiu que mandou colocar fantasmas e laranjas na folha, incluindo a sogra, esposo e tios. Ela ia pessoalmente ao caixa do Banpará apanhar salários em nome de outras pessoas. Além disso, a empresa do marido dela prestava serviço para a Assembleia. Ela foi condenada a 15 anos e 8 meses de reclusão, mais multa de 2.830 salários mínimos e perda da função pública.

Jorge Moisés Caddah foi quem desenvolveu a ferramenta para alimentar e restaurar o sistema de pagamentos informatizado da Alepa, gerando escala e eficiência da espoliação. Ele foi sentenciado a 13 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de multa de 2.345 salários mínimos e da perda da função pública.

Daura Irene Xavier Hage era chefe de Seção de Pagamentos, autorizava a inclusão de pessoas na folha, inclusive das duas filhas, cunhada e dois irmãos, sendo que um deles morava no município de Monte Alegre. Somente com os contracheques em nome de três parentes, ela teria recebido R$ 2,4 milhões. Foi condenada a 36 anos e 30 dias de reclusão e multa de 5.965 salários mínimos, além da perda da função pública.

Danielle Naya Xavier Hage, filha de Daura Hage, vivia em Recife, mas recebeu salário da Alepa por cerca de quatro anos. Ela foi condenada a 11 anos e 6 meses de reclusão, mais multa de 750 salários mínimos e perda da função pública.

Maria Genuína, a “Geny”, era diretora Administrativa. Na casa dela foram encontrados documentos da Alepa que confirmaram a contabilidade paralela da gestão. Com salário-base de R$ 1.500 ela engordava o próprio salário, variando mensalmente entre R$ 15 mil e R$ 30 mil. 

Sergio Duboc é servidor de carreira do Bacen e estava diretor Financeiro da Alepa. Em posse de folhas de pessoal falsas, ele enviava ofícios ao Banpará autorizando que terceiros sacassem valores sem autorização legal. Ele manteve o filho, a esposa e a nora na folha, além de acumular ilegalmente os vencimentos do Bacen e da Alepa. 

Edmilson de Sousa Campos, ex-chefe da Casa Civil da Alepa, tinha relação direta no trato, processamento e controle dos fluxos administrativos da Casa. Fazia serviços administrativos e recebia tripla remuneração simultânea da Alepa, da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri) e da Procuradoria Geral do Estado. Omitiu receitas na ordem de R$ 259 mil. Foi exonerado da Alepa para concorrer a prefeito de Vigia, mas continuou recebendo salário. Ele foi condenado a 36 anos e 30 dias de reclusão, mais multa equivalente a 5.970 salários mínimos.

Elenise da Silva Lima, esposa de Edmilson Campos, era lotada no gabinete de Robgol e sacava salários de fantasmas no Banpará, sob a orientação do esposo. Foi sentenciada a 14 anos e 2 meses de reclusão, mais multa de 398 salários mínimos e perda da função pública.

Elzilene Lima Araújo, a ‘Maria Envelope’, era ligada o Robgol, Mônica e Daura, possuía procurações em nome de terceiros para agir junto ao Banpará, onde havia trabalhado por 17 anos. Tinha contracheque de R$ 10 mil mensais, mas chegou a aumentar o mesmo para 26 mil. Foram encontrados muitos contracheques de terceiros na casa dela. Foi condenada a 16 anos e 3 meses de reclusão, juntamente com uma multa de 2.985 salários mínimos e a perda da função pública.

Adailton dos Santos tinha função de “office boy” do Departamento Financeiro sob a coordenação de Daura. Recebia contracheques e documentos pessoais de terceiros repassados por Daura e Mônica para sacar os valores no Banpará. Ele foi condenado a 13 anos e 9 meses de reclusão, além de ter pagar 445 salários mínimos de multa e perda da função pública.

Mylene Carneiro Rodrigues era lotada no gabinete de Robgol, mas prestava serviços para Mônica na Seção de Pagamentos. Ela admitiu que recebia pagamentos “por fora” da diretora, que cedeu conta para lavar dinheiro e cooptou pessoas para servirem de laranjas ao esquema. Foi condenada a 16 anos e 30 dias de reclusão, mais multa de 834 salários mínimos, além da perda da função pública.

Fernando Augusto de Carvalho Rodrigues, oficial de justiça, cooperava com a esposa Mylene na cooptação de vítimas do esquema. Recebeu pena de 9 anos e 8 meses de reclusão, além de 202 salários mínimos de multa e perda da função pública.