Antes do recesso, Câmara Municipal vota LDO e três pedidos de empréstimo da Prefeitura de Belém

A Prefeitura de Belém apresentou à Câmara Municipal três projetos de Lei autorizando o Executivo a contratar empréstimos que, somados, chegam a R$ 250 milhões. Os PLs serão votados em sessão extraordinária, a partir das 12h desta quarta-feira (30). Na mesma sessão, que vai marcar o encerramento das sessões neste semestre e início do recesso parlamentar, os vereadores vão votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022.  

No caso dos empréstimos, um dos projetos autoriza a contratação de R$ 100 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para execução de ações de implementação e melhoria no sistema de infraestrutura e saneamento urbano, pavimentação e asfaltamento de vias, revitalização, preservação e conservação do Centro Histórico de Belém.

Outro pedido envolve a contratação de R$ 90 milhões, via Banco do Brasil, para execução de projetos de Modernização e Eficiência da Gestão Institucional do Município de Belém, que prevê obras de recuperação e adaptação de prédios públicos. O terceiro projeto autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de R$ 60 milhões com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para as necessidades de urbanização e infraestrutura urbana, pavimentação de vias, coleta e tratamento sanitário, além do fortalecimento institucional dos órgãos do município de Belém.

As três matérias já tiveram pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Economia. Durante a sessão desta terça-feira (29), o assunto foi levantado por alguns vereadores. Matheus Cavalcante (Cidadania) questionou o curto tempo de tramitação dos projetos. “Acho que demorou pra chegar, não vai ser debatido da maneira que deveria e vai ser aprovado com tropeços”, declarou.

Por outro lado, Fernando Carneiro (PSOL) ressaltou que a Prefeitura tem saúde financeira para contrair esses empréstimos. “Isso é essencial. Os recursos serão destinados para obras de saneamento, pra obras de reformas de prédios públicos, para programas de melhorias da gestão pública, saneamento. Então, são obras para melhorar a vida da população de Belém. Eu fui oposição ao prefeito Zenaldo Coutinho durante oito anos, oposição ferrenha, mas em nenhum momento votei contra qualquer operação de crédito. Todas foram aprovadas à unanimidade. Porque nenhum vereador, em sã consciência, vai se colocar contra operação de crédito. Não será votada hoje, mas é importante que a gente possa debater. É muito importante separar a oposição ao governo de um projeto que seja para melhorar a vida da população de Belém”, declarou. “Não houve atropelo, a reunião (das comissões) aconteceu, os pareceres foram favoráveis ao empréstimo. Poderia ter chegado antes, mas não houve atropelo, a reunião da comissão aconteceu ontem”, ressaltou.

LDO

Nesta quarta-feira, será votado ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias com as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano. Segundo informações divulgadas durante audiência pública realizada no dia 21 de junho, o primeiro orçamento elaborado pela gestão de Edmilson Rodrigues (Psol) prevê uma receita de R$3,5 bilhões de reais para Belém em 2022, 8% a mais que a receita de 2021, que foi de R$3,23 bilhões.

A LDO foi entregue em abril e conta com 68 artigos divididos em seis eixos temáticos, mas as metas e prazo devem ser detalhados no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Apesar do PPA ainda não estar pronto, o secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Cláudio Puty, citou durante a audiência diversas metas que são consideradas prioritárias pela gestão: cobertura de 100% de saúde da família para dependentes do Sistema Único de Saúde, criar o Hospital Municipal da Criança e da Mulher, construir um novo BRT interligando a Júlio César com a Augusto Montenegro, concluir a macrodrenagem da Estrada Nova e zerar o analfabetismo da capital. 

Além disso, o secretário afirmou que a gestão municipal tem organizado operações de crédito para manter um ritmo contínuo de investimentos em obras públicas, pois acredita que este mecanismo é fundamental para garantir empregos em Belém.