TSE endurece regras para pesquisas eleitorais em 2026; entenda

Em meio ao andamento do processo para as Eleições Gerais de 2026, o Ministério Público Eleitoral intensificou a fiscalização sobre as pesquisas eleitorais para garantir a transparência do pleito e combater fraudes. As novas diretrizes, atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigem maior rigor no controle técnico e financeiro dos levantamentos de intenção de voto.

Segundo o procurador regional eleitoral no Pará, Bruno Valente, a irregularidade mais recorrente é a falta de registro prévio da pesquisa na Justiça Eleitoral.

"Toda pesquisa tem que ser previamente registrada na Justiça Eleitoral e a ausência desse registro é uma irregularidade grave. Também é preciso que ela traga as informações obrigatórias previstas em lei, os dados do contratante e os parâmetros básicos que foram utilizados", explica.

IA entra na mira da fiscalização

O procurador também alerta para um problema que vem ganhando espaço nas eleições: o uso de inteligência artificial para manipular pesquisas eleitorais:

"Ultimamente tem gerado cada vez mais preocupação a utilização de inteligência artificial para manipular os dados de pesquisas eleitorais. É outro tipo de irregularidade que vem crescendo", acrescenta.

Para o eleitor, a principal orientação é verificar a origem das informações antes de confiar nos resultados divulgados.

"[O eleitor] deve desconfiar de pesquisas que não estejam sendo divulgadas em meios tradicionais de comunicação; aquelas que saem pela internet, em locais sem muita credibilidade. Esse é um indício de que pode ser uma pesquisa que não esteja atendendo aos requisitos legais", alerta.

Para coibir abusos, o Ministério Público Federal (MPF) pode atuar nas esferas cível e criminal.

"O Ministério Público Federal tem canais para receber notícias, representações de pesquisas com indícios de fraude e pode entrar com representações cíveis nas quais pode solicitar a suspensão da divulgação dessa pesquisa e a aplicação de multa. Além disso, tem também uma possibilidade de repercussão criminal, já que isso pode resultar em um delito de falsidade", ressalta.

Novas regras ampliam transparência

Segundo dados divulgados pelo MPF, as eleições municipais de 2024 registraram um recorde histórico, com cerca de 14 mil pesquisas eleitorais para prefeitos e vereadores, movimentando quase R$ 172 milhões financiados por veículos de comunicação, partidos políticos e empresas de publicidade.

Para as Eleições Gerais de 2026, embora a votação ocorra apenas em outubro, o sistema do TSE já contabilizava, até maio, mais de 700 pesquisas para presidente da República, governadores, senadores e deputados, totalizando aproximadamente R$ 40 milhões em investimentos.

A execução dos levantamentos deve seguir as regras da Resolução TSE nº 23.600/2019, atualizada pela Resolução nº 23.747/2026. Entre as mudanças estão a ampliação das exigências sobre a identificação dos financiadores, a obrigatoriedade de apresentação de notas fiscais, a declaração formal do estatístico responsável e a disponibilização de informações que permitam auditoria da metodologia utilizada.

O registro da pesquisa no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) deve ser feito até cinco dias antes da divulgação dos resultados. As empresas também devem informar a origem dos recursos utilizados, mesmo quando a pesquisa for autofinanciada, além de apresentar relatórios contábeis do ano anterior.

A resolução também amplia as exigências sobre a delimitação geográfica da amostra, determina justificativa técnica quando não forem utilizados setores censitários do IBGE e obriga os institutos a fornecerem os dados completos para auditoria em até dois dias após solicitação de interessados.

Irregularidades podem virar crime

Outra mudança estabelece o dia 15 de agosto como prazo limite para a divulgação de enquetes informais baseadas em participação espontânea. Caso sejam apresentadas como pesquisas científicas, estarão sujeitas às mesmas penalidades previstas para pesquisas irregulares.

A divulgação de pesquisas sem registro prévio ou de levantamentos fraudulentos pode resultar em suspensão judicial, multas entre R$ 53 mil e R$ 106 mil e responsabilização criminal, com pena de seis meses a um ano de prisão.

A Redação Integrada de O Liberal procurou o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) para obter informações sobre o número de pesquisas registradas no Estado em 2026, os valores investidos e o histórico das eleições de 2022, mas o órgão não respondeu até o fechamento desta edição.