TJPA define lista de três advogadas para vaga de juíza no Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Nomes indicados serão analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral antes da nomeação final pela Presidência da República
O plenário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) definiu, na última quarta-feira (11), a composição da lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A lista, exclusiva para mulheres na classe jurista, é composta pelas advogadas Luciana Neves Gluck Paul, Vivianne Saraiva Santos e Kelly Cristina Garcia Salgado Teixeira. A vaga é decorrente da saída da juíza Anete Marques Penna de Carvalho, que assumiu o cargo de desembargadora do TJPA em setembro de 2025.
Seguindo o rito do Código Eleitoral, a lista será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a publicação em edital, abre-se o prazo de cinco dias para que sejam apresentadas eventuais contestações fundamentadas. Se não houver contestação, os nomes serão analisados em sessão do TSE e, caso aprovados, o processo segue para a Presidência da República, a quem cabe a nomeação final. A advogada escolhida cumprirá um mandato de dois anos como juíza substituta da Corte Eleitoral do Pará.
Entenda as regras de paridade na Justiça Eleitoral
A formação da lista exclusiva para mulheres atende à Resolução nº 23.746 de 2025, do TSE, que busca promover a equidade de gênero nos tribunais. A norma estabelece que as listas tríplices devem proporcionar a ocupação de percentuais iguais de cargos por advogadas e advogados. Na Justiça Eleitoral, os membros podem servir por até dois biênios consecutivos, com alternância obrigatória entre magistrados de carreira e juristas indicados pela classe dos advogados.
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