TCE-PA abre consulta pública do PAF Cidadão 2027; veja como participar

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) abriu a consulta pública do Plano Anual de Fiscalização 2027, o chamado PAF Cidadão. A proposta é ouvir a população sobre quais áreas devem receber prioridade nas ações de fiscalização do órgão nos próximos anos.

A participação pode ser feita de forma online, pelo portal oficial do Tribunal, no site, clicando no link. 

Esta é a segunda edição da consulta pública promovida pelo TCE-PA. Na pesquisa, os participantes podem escolher até três temas considerados prioritários dentro de sete áreas de atuação, entre elas saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente.

Consulta busca aproximar fiscalização das demandas da população

Segundo o presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro, a intenção é aproximar o trabalho do Tribunal das necessidades percebidas pela própria população.

“O poder público deve estar sempre atrelado ao sentimento da população. Nós temos que estar sintonizados com aquilo que são as aspirações da sociedade”, afirmou.

De acordo com o presidente, a consulta pública busca ajudar o Tribunal a compreender como os investimentos públicos impactam diretamente a vida da população, para além da análise técnica e contábil das contas públicas.

“O importante para nós é sabermos como aquele dinheiro aplicado numa política pública beneficia o cidadão em última análise”, disse.

Fernando Ribeiro também destacou que a participação popular pode fortalecer a atuação do Tribunal ao apontar problemas percebidos diretamente pela sociedade.

“A hora que a sociedade perceber que, através disso, ela pode alterar uma realidade que não considera satisfatória, isso vai ser cada vez mais aderido”, afirmou.

Primeira edição reuniu participantes de 63 municípios do Pará

A primeira edição do PAF Cidadão, realizada em 2025, reuniu mais de 1,6 mil participantes de 63 municípios paraenses. Ao todo, foram registradas cerca de 31 mil indicações de prioridades para fiscalização.

As contribuições passaram a subsidiar ações fiscalizatórias já em andamento neste ano. Entre os temas apontados pelos participantes estiveram, por exemplo, as filas para consultas na área da saúde.

Veja as áreas disponíveis na consulta pública do TCE-PA

Os participantes podem escolher prioridades dentro das seguintes áreas:

• saúde;
• educação;
• segurança pública;
• desenvolvimento econômico e social;
• meio ambiente e sustentabilidade;
• infraestrutura, mobilidade e serviços urbanos;
• gestão, transparência e finanças públicas.

Até quando vai a consulta pública?

A consulta pública do PAF Cidadão 2027 ficará disponível até o dia 30 de setembro. Depois disso, o Plano Anual de Fiscalização será consolidado e encaminhado ao plenário do Tribunal para aprovação em dezembro.