TCE aprova por unanimidade contas de 2020 do governo do Estado
Receitas tiveram superávit orçamentário de R$ 1,2 bilhão
As contas de 2020 do governo do Pará foram aprovadas, por unanimidade, nesta terça-feira, 13, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão foi transmitida pela internet e alguns conselheiros participaram de forma remota.
A relatora das contas, a conselheira Lourdes Lima, votou pela aprovação, no que foi acompanhada pelos demais conselheiros. Segundo o relatório, “os indicadores de gestão fiscal, a despeito das restrições fiscais da pandemia que culminaram com a decretação do estado de calamidade pública, foram devidamente cumpridos pelo Poder Executivo, bem como os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
O relatório aponta que a receita bruta arrecadada pelo governo do Estado em 2020 foi de R$ 35,7 bilhões. Após as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb (R$ 3,3 bilhões), das restituições (R$ 814 mil) e das perdas dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (R$ 506,5 milhões), obteve-se como resultado a receita orçamentária de R$ 31,9 bilhões.
Quase 30 bilhões
As receitas correntes arrecadadas, líquidas das deduções e dos ingressos intraorçamentários, somaram R$ 29 bilhões, equivalentes a 91,06% do total das receitas orçamentárias.
O destaque ficou por conta das origens dos impostos, das taxas e contribuições de melhoria, com as cifras de R$ 15 bilhões, e as transferências correntes, estimadas em R$ 11,1 bilhões. O crescimento das transferências se justifica, em parte, pelos repasses do governo federal, de entidades privadas e sem fins lucrativos, e de pessoas físicas destinados às ações de combate à pandemia da covid-19.
As receitas de capital arrecadadas totalizaram R$ 834,4 milhões, equivalentes a 2,61% das receitas orçamentárias. Houve frustração de 30,76% na arrecadação em todas as origens, à exceção das receitas com alienação de bens. As operações de crédito, as mais representativas da categoria capital, aumentaram 48,56% em relação ao exercício anterior.
Superávit
Como as receitas arrecadadas, no total de R$ 31,9 bilhões, foram superiores às despesas empenhadas, no valor de R$ 30,6 bilhões, originou-se superávit orçamentário de R$ 1,2 bilhão. O patrimônio líquido do Estado aumentou 15,96%, pelo crescimento dos resultados acumulados, que passaram de R$ 17,6 bilhões, em 2019, para R$ 20,4 bilhões, em 2020. O Balanço Patrimonial apresentou superávit financeiro de R$ 9,2 bilhões, representando aumento de 16,16% comparado ao exercício de 2019.
O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, representou o governador Helder Barbalho na sessão, durante a qual ele destacou o processo para melhorar a gestão pública, além de detalhar os esforços do Executivo estadual para cumprir as recomendações do TCE.
Ricardo Sefer comentou sobre os resultados fiscais do Estado e lembrou que, antes de 2019, alcançar um bilhão de reais na arrecadação mensal era raro “e hoje, graças ao mérito da Secretaria da Fazenda, em conjunto com todos os servidores do Estado do Pará, isso é normal”. Segundo ele, esta boa performance permitiu o crescimento dos investimentos, alcançando R$ 2,3 bilhões em 2020, 16% a mais do que no ano de 2019.
Pariticipantes
Participaram da sessão no TCE o Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer; Lourival Barbalho Junior, secretário-adjunto do Tesouro; Paulo Paiva, diretor de Gestão Contábil e Fiscal; José Carlos Damasceno, diretor do Tesouro; Josynelia Tavares Raiol, secretária Adjunta de Gestão e Modernização da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), e José Rubens Leão, auditor-geral do Estado.
A sessão extraordinária contou com a presença da composição completa do Pleno do TCE, formado pelas conselheiras Lourdes Lima (presidente), Rosa Egídia Lopes (vice-presidente) e pelos conselheiros Fernando Ribeiro (corregedor), Nelson Chaves, Cipriano Sabino, Luís Cunha e Odilon Teixeira, que se somaram aos conselheiros substitutos Julival Rocha, Milene Cunha, Daniel Mello e Edvaldo Souza. O Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, Guilherme Sperry, também participou da sessão.
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