STF retoma julgamento do marco temporal em meio a novo embate com o Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira, 15, o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas. A sessão plenária será virtual e extraordinária. O relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, deve apresentar seu voto durante a deliberação.

A sessão virtual, que começa hoje e termina na quinta-feira, 18, foi solicitada por Gilmar Mendes na última sexta-feira, 12. O julgamento já havia iniciado na semana anterior, com a leitura do relatório e as sustentações orais, mas em plenário físico do STF.

Interlocutores do ministro afirmam, segundo apuração do Estadão/Broadcast, que Gilmar Mendes ouviu as partes presencialmente. Ele pretende concluir a análise do caso ainda neste ano.

Julgamento avança após PEC no Senado

O objetivo do ministro é acelerar o julgamento no Supremo, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado. A PEC incorpora a tese do marco temporal ao texto constitucional e foi votada um dia antes do início da análise do tema pelo STF.

A aprovação da PEC pelo Senado também reflete a insatisfação do Congresso com recentes decisões de Gilmar Mendes. Essas decisões estão ligadas à abertura de processos de impeachment contra membros da Corte.

Entenda o impasse do Marco Temporal

A tese do marco temporal defende que indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição. Essa data é 5 de outubro de 1988.

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou esse entendimento inconstitucional. Dias depois, o Congresso Nacional aprovou uma lei que recria a tese. O trecho foi vetado pelo governo, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo.

O caso retornou ao STF por meio de novas ações que questionam ou buscam confirmar a validade da lei. Gilmar Mendes enviou as ações para conciliação, buscando encerrar o que ele chamou de "espiral de conflito".

Comissão de conciliação e propostas

O tema foi discutido por uma comissão em 23 audiências. Participaram representantes da União, Congresso, Estados, municípios e partidos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixou a mesa na segunda audiência.

A Apib representaria os indígenas no grupo. A saída ocorreu após Gilmar Mendes negar a suspensão temporária da Lei do Marco Temporal.

A comissão foi encerrada em junho com poucos avanços. Não houve consenso para excluir a tese do marco temporal. O STF deve avaliar se homologa o acordo ou se pronunciará sobre os pontos sem consenso.

Gilmar Mendes indicou que deve descartar a tese do marco temporal em si, pois já foi declarada inconstitucional pela Corte.

Contudo, o ministro pretende manter mudanças propostas pela comissão sobre os procedimentos de demarcação. Um dos pontos prevê a obrigatoriedade da participação de Estados e municípios onde a área reivindicada se localiza, em todas as etapas do processo.

A minuta apresentada pela comissão também propôs que a Funai deve tornar públicos todos os dados sobre as demarcações em seu site.

Se o produto da comissão for homologado, o texto será encaminhado ao Congresso. O Poder Legislativo poderá realizar alterações ou até mesmo engavetá-lo.