STF analisa nesta sexta decisão de Moraes que determinou perda de mandato de Zambelli
A deputada federal está presa na Itália e teve o mandato salvo pela Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, a partir desta sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli. Na noite de quinta-feira, Moraes anulou a decisão da Câmara que mantinha a parlamentar no cargo. O ministro também ordenou que o presidente da Câmara dê posse ao suplente em até 48 horas.
A deputada federal está atualmente na Itália. O mandato de Carla Zambelli foi salvo anteriormente pela Câmara dos Deputados, em uma votação que registrou 227 votos a favor da cassação e 170 contra. Eram necessários 257 votos para que o mandato fosse cassado.
Conforme apuração do Estadão, a parlamentar já custou R$ 654,6 mil de dinheiro público desde sua saída do Brasil, em junho. Caso mantenha o mandato, o gabinete da deputada deverá ter um custo mensal de aproximadamente R$ 130 mil.
Decisão anterior e justificativa de Moraes
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Carla Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A condenação ocorreu por seu envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que a Câmara dos Deputados não poderia decidir sobre o acatamento da decisão do Supremo. A função seria apenas declarar a perda do mandato.
Moraes explicou que, desde o julgamento do mensalão em 2012, o STF já decidiu pela perda automática do mandato parlamentar. Isso se aplica quando há condenação criminal transitada em julgado, o que resulta na suspensão dos direitos políticos.
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