Senador apresenta emendas à LDO para regularização fundiária em áreas urbanas

O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO - PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Três emendas do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) foram acatadas pelo relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Uma delas foi a que recomenda o acréscimo de meta para a promoção de atividades específicas de regularização fundiária urbana. A iniciativa pretende reforçar as ações de monitoramento e avaliação da política nacional de regularização fundiária urbana, em especial do Pará e da região metropolitana de Belém.

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 450 mil residências paraenses encontram-se em lugares irregulares. Dentre as capitais brasileiras, Belém é a que possui o maior número proporcional de habitações em áreas consideradas favelas. Do total de residências, 55,49% foram erguidas em terrenos irregulares.

"Ao apresentar essa emenda, pretendo dar à população uma moradia digna. É papel deste Congresso traçar um orçamento viável e que possibilite as ações de regularização fundiária das nossas áreas urbanas", comentou o senador Zequinha Marinho. O senador também foi autor da emenda aprovada pelo relator que visa possibilitar aos proprietários rurais a aquisição de áreas já habitadas por meio da regularização dos imóveis.

Vacinação

Como forma de ajudar o País no enfrentamento à Covid-19, o senador apresentou emenda que foi aprovada pelo relator para aumentar os recursos financeiros disponíveis para a produção e disponibilização de vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra o novo coronavírus.

"Precisamos avançar na imunização da população como forma de combater o coronavírus e retomarmos à normalidade com segurança para todos", conclui o senador Zequinha.