Senado avança com projeto para baratear passagens aéreas no Norte e ampliar voos regionais

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei que prevê incentivos para reduzir o custo das passagens aéreas na Região Norte (1.600/2025). A proposta, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), recebeu parecer favorável do relator Alan Rick (Republicanos-AC), na forma de um substitutivo, e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto cria o Programa Nortear — nova versão do antigo Programa de Aviação Regional — com o objetivo de estimular a oferta de voos e aumentar a concorrência no setor. A iniciativa prevê apoio financeiro da União para custear tarifas de navegação aérea em aeroportos regionais e subsidiar parte dos custos de até 60 passageiros por voo em rotas com origem ou destino na região.

Segundo o autor, a proposta não interfere diretamente no preço das passagens, mas busca reduzir custos operacionais das empresas. “O preço continua livre, mas a disponibilidade de subsídios atrairá operadores que hoje não conseguem viabilizar sua operação”, argumentou Dr. Hiran.

Tarifas elevadas e logística precária

Durante a sessão, o senador criticou o alto custo das passagens aéreas no Norte e classificou os valores como “abusivos e desproporcionais”. Ele citou casos em que uma viagem de ida e volta entre Brasília e Boa Vista pode chegar a R$ 7 mil, enquanto um voo internacional para Lisboa, na mesma data, custa cerca de R$ 4 mil. Em outro exemplo, um trecho de apenas 55 minutos entre Manaus e Boa Vista pode custar quase R$ 5.700.

Além dos preços, Dr. Hiran destacou problemas logísticos. Passageiros que precisam viajar entre cidades relativamente próximas, como Boa Vista e Manaus, muitas vezes são obrigados a fazer conexão em Brasília, transformando um trajeto regional em uma viagem de cerca de 4 mil quilômetros.

O parlamentar também criticou a redução da aviação regional ao longo dos anos. Segundo ele, empresas menores que operavam em aeroportos regionais deixaram de existir por falta de incentivos e por um ambiente regulatório que favorece a concentração de mercado nas grandes companhias.

Baixa conectividade e custos operacionais

O relator Alan Rick reforçou o diagnóstico de isolamento aéreo na região. De acordo com ele, a Região Norte possui cerca de 70 aeródromos públicos, mas mais de 30% não contam com voos regulares. Em 2024, apenas 47 localidades estavam conectadas pela aviação comercial, o que representa menos de 25% dos pontos de conexão do país, apesar de o Norte ocupar mais de 45% do território nacional.

Ele também destacou que o alto custo operacional é um dos principais entraves para a ampliação da malha aérea. O preço do querosene de aviação na Amazônia Legal pode ser até 30% a 35% mais caro do que em outras regiões do país, o que encarece as passagens e desestimula novas operações.

O substitutivo aprovado autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para investimentos em infraestrutura e subsídios em rotas regionais, incluindo apoio ao custo do combustível.

Próximos passos

A presidente da comissão, Professora Dorinha Seabra, afirmou que o tema será tratado como prioridade no Senado e defendeu o aprofundamento do debate com o governo federal. “Além do número reduzido de voos, os custos são muito altos”, disse, ao encerrar a discussão.

A votação ocorreu de forma simbólica e o relatório foi aprovado por unanimidade. Com isso, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde ainda será analisado antes de eventual votação no plenário.

Se aprovado em todas as etapas, o programa terá duração inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado, com a expectativa de ampliar a conectividade aérea e reduzir o preço das passagens para a população da Região Norte.