Seminário sobre Lei de Lavagem de Dinheiro reúne diferentes setores para aprofundar tema

Autoridades, juristas e empresários se reuniram nesta quinta-feira (09), em Belém, para discutir os desafios contemporâneos no enfrentamento à lavagem de dinheiro. A “Imersão na Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro”, fruto da parceria entre o Podcast Pra Fazer Direito & Xperience Connection, apostou no diálogo entre diferentes atores do sistema de justiça como caminho para aprimorar estratégias e fortalecer a atuação institucional. Nomes de reconhecidos nacionalmente conduziram os diálogos e explicaram as nuances dessa legislação, com foco principal em integridade, governança e prevenção a ilícitos financeiros.

Com programação ao longo de todo o dia, o seminário foi estruturado em rodadas de debates que abordaram desde fundamentos teóricos do Direito Penal Econômico até mecanismos práticos de recuperação de ativos. A proposta, segundo a organização, foi ampliar a compreensão sobre uma legislação que deixou de ser restrita ao campo jurídico e passou a impactar diretamente o ambiente econômico e empresarial.

Organizador do evento, o advogado Paulo Moraes reforçou que a proposta da imersão foi justamente democratizar o debate sobre uma lei considerada expansiva e de impacto direto na sociedade. “Hoje, praticamente todos os crimes podem estar associados à lavagem de capitais, inclusive contravenções penais. É um tema profundo, que precisa ser discutido de forma ampla”, avaliou. Ele também destacou que mudanças recentes na legislação, como normas relacionadas a organizações criminosas, tendem a ampliar ainda mais os mecanismos de confisco e persecução patrimonial.

Para o procurador regional da República Vladimir Aras, a discussão sobre lavagem de dinheiro vai além de um tema técnico e se conecta diretamente com o funcionamento do crime organizado. “Grande parte dessas organizações depende de estratégias de ocultação patrimonial. E por trás disso estão crimes como corrupção, tráfico de pessoas e tráfico de armas”, afirmou. Segundo ele, o principal ganho de encontros como esse está na articulação entre instituições. “É preciso aperfeiçoar estratégias e coordenar melhor o trabalho entre Ministério Público, Judiciário, advocacia e demais órgãos”, destacou.

A amplitude da legislação também foi um dos pontos centrais levantados pelo advogado e empresário fundador da Xperience Connection, Roberto Xerfan. Ele chamou atenção para o fato de que a lei não se limita mais ao universo criminal clássico. “Hoje, a lavagem de dinheiro pode ser atribuída a qualquer tipo de negócio, lícito ou ilícito. Muitas vezes, pessoas acabam praticando condutas sem saber que estão dentro de um contexto ilegal”, explicou. O evento, segundo ele, buscou justamente aproximar o setor produtivo desse debate, reunindo empresários e operadores do Direito em um mesmo espaço.

Na perspectiva da segurança pública, o delegado Alexandre Silva destacou os efeitos práticos das recentes mudanças legislativas. Entre os avanços, ele aponta a possibilidade de bloqueio mais rápido de bens e valores durante a investigação. “Antes, muitas vezes isso só acontecia ao final do processo, quando já não havia mais patrimônio a ser localizado”, disse. O uso de instrumentos como o confisco alargado e o confisco por equivalência, segundo ele, amplia a capacidade do Estado de recuperar ativos oriundos de atividades ilícitas.

Ao longo do dia, nomes de projeção nacional passaram pelo evento, como professores, magistrados e membros dos Ministérios Públicos, consolidando a iniciativa como um espaço de troca técnica e articulação institucional. Em meio à complexidade crescente das operações financeiras e à pressão por maior transparência, o encontro evidenciou um consenso: o combate à lavagem de dinheiro exige não apenas leis mais robustas, mas também integração entre instituições e atualização constante dos profissionais que atuam na área.