Saúde, inclusão e bem-estar entram em votação na Alepa nesta terça-feira (12)
Projetos preveem melhorias e serviços tanto pra humanos, quanto animais, confira os detalhes
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza nesta terça-feira (12/05) a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano Legislativo da 61ª Legislatura. A pauta do dia reunirá sete projetos de lei em regime normal de turno único, com temas que vão da saúde materna e infantil à proteção de animais domésticos, passando por direitos de pessoas com deficiência e patrimônio cultural paraense. A sessão desta terça integra o calendário regular do parlamento estadual e pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Alepa.
Pelo menos três proposições colocam a saúde pública no centro dos debates. O projeto de Lei (PL) nº 500/2024, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT) busca estabelecer objetivos e diretrizes para uma Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil no Pará. A matéria já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Na mesma linha, o deputado Josué Paiva (Avante) propõe a instituição oficial da Campanha Janeiro Branco no estado, voltada à promoção da saúde mental (PL nº 98/2025), também com aval das três comissões.
Já a deputada Paula Titan apresenta projeto (PL nº 161/2024) que garante à gestante com deficiência visual total ou cegueira congênita o acesso gratuito a exames de ultrassom 3D pelo sistema de saúde estadual, com parecer favorável das comissões de Justiça, Saúde e Direitos Humanos.
Inclusão e direitos
O deputado Fábio Figueiras (UB) propõe, pelo PL nº 838/2023, regras para o acolhimento social de estudantes com deficiência em escolas públicas e privadas do Pará. A matéria, aprovada nas comissões de Justiça, Finanças e Educação, trata das condições de suporte a esses alunos no ambiente escolar.
A deputada Lívia Duarte traz à votação o PL nº 615/2023, que proíbe a instalação de objetos ou obstáculos permanentes em espaços públicos estaduais que possam impedir a livre circulação de pessoas. A medida tem clara repercussão para a população em situação de rua e para pessoas com mobilidade reduzida. O projeto já conseguiu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Direitos Humanos.
Proteção animal
O deputado Delegado Nilton Neves levará ao plenário o PL nº 513/2025, que regulamenta a comercialização, criação e revenda de cães, gatos, lagomorfos e aves domésticas em pet shops e estabelecimentos similares no Pará, com foco na saúde e no bem-estar dos animais. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.
Patrimônio cultural
Completa a pauta o PL nº 598/2023, da deputada Maria do Carmo, que declara o Festival da Galinha Caipira da comunidade Estrada Nova, em Santarém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Pará. A proposta foi aprovada nas comissões de Justiça e Cultura.