Proposta de voto secreto para abrir inquérito contra parlamentar adia PEC na Câmara

Depois de uma reunião em que a “confusão foi grande”, líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram adiar para a próxima semana a votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

O principal motivo do impasse foi a proposta de incluir no texto da PEC dois pontos polêmicos: a possibilidade de sustar ou barrar a abertura de inquérito contra deputados e senadores e a previsão de que a votação sobre isso seja secreta, segundo participantes da reunião.

Essa medida iria além do que estava previsto na Constituição de 1988. Até 2001, deputados e senadores não podiam ser processados criminalmente sem autorização prévia da respectiva Casa, mas as investigações podiam ocorrer. O modelo foi alterado pelo próprio Congresso.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, antes da mudança constitucional, Câmara e Senado barraram pelo menos 224 pedidos de licença prévia apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Agora, a Câmara tenta resgatar parte desse mecanismo por meio da PEC da Blindagem, que busca criar instrumentos de proteção a parlamentares em relação a decisões do STF. A proposta entrou na pauta de votação da Casa nesta terça-feira, 26.

As novas sugestões partiram de líderes partidários não identificados. O relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), trabalha com duas versões de texto, enquanto os partidos seguem em busca de consenso.

Sem perspectiva de alcançar o número mínimo para aprovar, a votação foi adiada para os próximos dias.

Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ): “Ainda bem que não houve consenso. A gente não acha correto algum tipo de autorização para investigar um deputado. Tem muitas polêmicas. A confusão foi grande. Isso fica para depois. A gente respira aliviado.”

Mais cedo, nesta quarta-feira, Motta disse que a PEC da Blindagem “não atende ao espírito A, B ou C, atende ao espírito da Casa”.