Presidente do STJ critica lobby em votações sobre decisões judiciais durante congresso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, afirmou que a magistratura não pode servir como "barriga de aluguel" de grupos externos que tentam influenciar votações de enunciados debatidos e aprovados em congressos do Judiciário.

"Isso é inadmissível, porque nós não somos barriga de aluguel de ninguém. Na República e no Estado de Direito, a magistratura não é barriga de aluguel de ninguém", afirmou nesta segunda-feira, 18, durante a abertura do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, em Brasília.

Os enunciados funcionam como diretrizes, sintetizando o entendimento sobre questões que apresentem controvérsias ou norteando a interpretação jurídica sobre a aplicação das leis. Em congressos promovidos pelo STJ com magistrados de primeira e segunda instâncias, essas orientações são propostas, discutidas e votadas e, conforme o ministro, "exercem influência relevante sobre decisões judiciais em todo o País".

Segundo Herman Benjamin, experiências anteriores do evento mostraram a atuação coordenada de grupos para aprovar ou derrubar entendimentos. "Fomos vendo lobbies se organizarem e virem em bloco para as jornadas e derrotarem propostas que contavam com a esmagadora aprovação dos magistrados, com base na jurisdição, na sua experiência, ou aprovarem propostas que contrariavam a jurisprudência e o entendimento da magistratura brasileira", disse.

Herman explicou que o modelo adotado no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual permite que integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, da academia e servidores do Judiciário apresentem propostas, mas restringe a votação exclusivamente a juízes e desembargadores.

O ministro também relatou situações em que participantes deixavam uma sala de votação para atuar em outra com objetivo de alterar resultados.

"De repente, do nada, uma sala é esvaziada. Saem todos. É o lobby organizado. Indo para uma outra sala para derrotar ou para aprovar uma proposta que depois sai com a rubrica da magistratura brasileira", declarou.

Ele defendeu maior integração entre os diferentes ramos da magistratura e afirmou que juízes têm posição privilegiada para identificar lacunas e problemas na legislação, embora mudanças nas leis devam ser feitas pelo Congresso Nacional em respeito à separação dos Poderes.