Prefeitura cria manual e alerta: 'se não se sente confortável, talvez esteja no local errado'
Entre as diretrizes previstas no manual está a obrigatoriedade de alinhamento prévio antes de entrevistas e que entrevistas espontâneas sejam desencorajadas, principalmente em cenários classificados como críticos
A Prefeitura de Belém distribuiu um manual interno de comunicação a secretários e auxiliares da gestão municipal com orientações voltadas à centralização de posicionamentos públicos e ao controle do fluxo de informações durante situações de crise.
O documento começou a circular após episódios recentes envolvendo alagamentos registrados na capital paraense durante períodos de fortes chuvas e maré alta. Em meio aos transtornos em diferentes bairros da cidade, também houve relatos de dificuldades no acesso a informações oficiais por parte de profissionais da imprensa. Veja detalhes:
Entre as diretrizes previstas no manual está a obrigatoriedade de alinhamento prévio antes de entrevistas ou manifestações públicas de integrantes da gestão. O texto determina que “nenhum secretário ou gestor deve se posicionar publicamente sem alinhamento prévio com a coordenação de comunicação”.
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O protocolo também orienta que entrevistas espontâneas sejam desencorajadas, principalmente em cenários classificados como críticos. Além disso, o documento prevê a centralização das respostas na coordenação de comunicação da prefeitura e estabelece prioridade para canais institucionais internos antes do atendimento à imprensa externa.
Outro ponto citado é a filtragem das demandas enviadas por veículos de comunicação antes do encaminhamento de respostas. Segundo o manual, nem toda solicitação deve receber retorno imediato.
As orientações ainda incluem monitoramento das interações com a imprensa e definição prévia de porta-vozes para situações consideradas de crise.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belém para questionar o conteúdo e os objetivos do manual interno. Até a publicação desta matéria, não houve posicionamento oficial. O espaço segue aberto.
A professora Ana Prado, da Faculdade de Comunicação e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Cultura e Amazônia da UFPA (PPGCOM/UFPA), se surpreendeu com o teor do documento. “Pelo que eu li, até agora em relação a esse manual ou esse protocolo, eu lamento profundamente que certos poderes ainda não percebam a importância da comunicação pública”.
Doutora em comunicação, Prado observa que quando se cria um protocolo para centralizar as falas e restringir as entrevistas espontâneas sobretudo na situação de crise, “isso denota não só uma falta de transparência, mas uma tentativa de esconder os problemas ou mascarar os problemas estruturais que não estão sendo resolvidos, a partir do cerceamento do acesso à informação de um agente público”.
Ela destaca que todos os agentes públicos, servidores efetivos ou temporários, e mesmo os gestores como prefeitos e governadores, devem prestar contas de seus atos. “O jornalismo, inclusive, ele faz esse papel, digamos assim, de accountability, de cobrar resposta, pedir posições. Quando há um cerceamento oficial, porque há um protocolo, então passa a ser oficial, isso é lamentável. Mostra, no meu ponto de vista, uma fragilidade muito grande desse poder, de quem está com a responsabilidade de gerir o município”.
"Nesse cenário de alagamentos de Belém, essa relação de dar uma resposta o quanto antes quando demandada pela imprensa como um todo, deveria favorecer à prefeitura, no sentido de que ela poderia prestar esclarecimentos e prestar conta. Afinal, de contas as pessoas, a sociedade como um todo, precisa de respostas”, afirmou Ana Prado.
Ana Prado ressalta que o jornalismo, os veículos de comunicação ao solicitarem entrevistas e informações dos órgãos públicos, age cumprindo sua função social, ao questionar os atos públicos.
“Cercear a resposta ou restringir a resposta do poder público é muito ruim. A gente vê isso com tristeza porque o Brasil melhorou no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgado em 30 de abril de 2026. O Brasil subiu 11 posições no ranking em 2026. Saiu da 63ª posição no ano anterior para ocupar a 52ª posição no ranking, entretanto um manual como esse, é um retrocesso em relação a esse avanço que o Brasil. Isto é, a prefeitura de Belém está contribuindo para retroceder e isso é uma questão bem delicada”.