Prazo da domiciliar de Bolsonaro vence nesta quinta-feira

O prazo para a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), encerra-se nesta quinta-feira, 25. A defesa já solicitou a prorrogação da medida, justificando que o ex-presidente enfrenta doenças crônicas e sequelas permanentes. A decisão sobre o pedido cabe ao relator do caso.

Recentemente, Moraes solicitou explicações à defesa de Bolsonaro após a Polícia Militar apreender uma pistola Glock, registrada em nome do ex-presidente, com um de seus seguranças. A defesa informou que uma peça da arma havia sido retirada por precaução com a saúde mental do político, que teria pedido ao segurança para levar o armamento para consertar.

A Polícia Civil pediu autorização para ouvir Bolsonaro sobre o episódio, e ele prestou depoimento nesta terça-feira, 23. A análise dos novos elementos e o resultado da oitiva podem influenciar as próximas decisões do STF sobre as condições de cumprimento da pena.

A condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado o mantém no centro de disputas judiciais. A seguir, relembre os principais capítulos de sua situação jurídica, desde as primeiras restrições até o cumprimento da pena.

Julho de 2025: Primeiras restrições

Em 18 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro. A decisão ocorreu no âmbito de uma investigação sobre suposta coação, obstrução e atentado à soberania nacional, atendendo a um pedido da Polícia Federal e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre as restrições estavam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana e feriados. Também foi proibido o contato com autoridades estrangeiras e a aproximação de embaixadas e consulados.

Três dias depois, em 21 de julho, a Primeira Turma do STF confirmou as medidas. Na mesma data, Moraes ampliou a proibição de uso de redes sociais, impedindo Bolsonaro de utilizar perfis de terceiros para divulgar entrevistas, vídeos ou mensagens. O ministro cobrou explicações da defesa sobre possíveis descumprimentos.

Agosto de 2025: Prisão domiciliar

A situação de Bolsonaro agravou-se em 4 de agosto, quando Alexandre de Moraes decretou sua prisão domiciliar. A decisão foi baseada na conclusão de que o ex-presidente havia descumprido as medidas cautelares anteriores, com manifestações atribuídas a ele sendo divulgadas por apoiadores nas redes sociais.

A partir de então, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar integral em sua residência em Brasília. O uso de celular foi proibido, visitas passaram a depender de autorização judicial e a Polícia Federal foi autorizada a apreender aparelhos eletrônicos em sua posse.

Nos dias seguintes, o STF flexibilizou parcialmente as restrições. Em 6 de agosto, Moraes autorizou visitas de familiares sem comunicação prévia. No dia seguinte, liberou a entrada de algumas autoridades políticas, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Ao longo de agosto, Bolsonaro também recebeu autorização para exames médicos e novas visitas. Paralelamente, o Supremo ampliou a fiscalização. Em 26 de agosto, Moraes determinou monitoramento policial permanente na residência devido a alegações de risco de fuga. Quatro dias depois, a vigilância foi reforçada com autorização para vistoria de veículos e monitoramento presencial das áreas externas.

Setembro de 2025: Condenação por tentativa de golpe

Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Os crimes incluíram organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da condenação, a execução da pena não ocorreu de imediato, pois ainda havia possibilidade de recursos. Bolsonaro permaneceu em prisão domiciliar.

Novembro de 2025: Prisão preventiva e trânsito em julgado

Em 22 de novembro, a Polícia Federal informou ao STF indícios de violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro. No mesmo dia, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente, substituindo a prisão domiciliar.

A decisão citou risco concreto de fuga, tentativa de obstrução da Justiça e a proximidade do trânsito em julgado da condenação. Segundo relatório, o equipamento de monitoramento apresentava danos, e o ex-presidente admitiu ter usado um ferro de solda na tornozeleira. A defesa foi intimada a prestar esclarecimentos.

Em 24 de novembro, encerrou-se o prazo para a defesa de Jair Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração contra a condenação. A defesa optou por não protocolar um novo recurso, resultando no encerramento da tramitação processual. Com isso, foi decretado o trânsito em julgado, referendado pela Primeira Turma da Corte, e determinado, no dia 25, o cumprimento definitivo das penas.

Janeiro de 2026: Transferência para unidade militar

Em 15 de janeiro de 2026, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência Regional da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A nova unidade oferecia estrutura diferenciada, incluindo quarto individual, banheiro privativo, área para exercícios físicos e espaço para atendimento médico. O ministro também ordenou uma junta médica para avaliar as condições de saúde do ex-presidente.

Março de 2026: Concessão de prisão domiciliar humanitária

Em 2 de março, Moraes rejeitou um pedido da defesa para converter a pena em prisão domiciliar humanitária, decisão confirmada por unanimidade pela Primeira Turma quatro dias depois.

No entanto, em 13 de março, Bolsonaro foi internado com urgência no Hospital DF Star devido a uma broncopneumonia bacteriana bilateral. Diante do quadro, em 24 de março, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias. A medida permitiu sua recuperação em casa, sob monitoramento eletrônico e restrições de comunicação.

Maio de 2026: Tentativa de reverter condenação

Em 12 de maio de 2026, a defesa de Bolsonaro protocolou no STF um pedido de revisão criminal. O objetivo era anular a condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado, alegando irregularidades processuais, questionando a delação de Mauro Cid e a restrição à ampla defesa.

O pedido foi distribuído ao ministro Nunes Marques para análise do Plenário da Corte, que ainda não o levou à votação. A PGR manifestou-se contra a revisão, e Bolsonaro continua cumprindo a pena enquanto aguarda a decisão, de provável improvável concessão.