Parlamentares paraenses intervêm pelo seguro-defeso no Pará em Brasília (DF)

Em reunião, com a presença de assessores e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, o senador, Beto Faro (PT/PA), e a deputada federal, Dilvanda Faro (PT/PA), solicitaram uma atenção especial para que os pescadores não fiquem sem trabalhar e sem o dinheiro do seguro defeso.

A deputada Dilvanda Faro argumentou que “a distância entre Brasília e a realidade da Amazônia voltou a aparecer como obstáculo central para milhares de pescadores do Pará. Em meio às novas regras digitais para o acesso ao seguro-defeso, como uso do aplicativo gov.br e cadastros cruzados entre Ministério do Trabalho e INSS, milhares de pescadores encontram-se perdidos, sem saber a quem recorrer para fazer uso dessa tecnologia e ficar apto a receber o benefício”, disse ela.

Dilvanda Faro afirma que pelo conhecimento que tem das regiões pesqueiras no Pará, a categoria não consegue cumprir as etapas básicas do processo de recadastramento. No encontro com o Carlos Augusto, secretário Executivo do Ministério do Trabalho, em Brasília, a deputada advertiu que, em regiões mais isoladas pelos rios, a internet praticamente não existe.

‘Pescadores não têm sequer celular’, afirma deputada federal

“Eu falei pessoalmente com o presidente Lula, pedindo que deixasse os nossos pescadores serem prejudicados nessa transição”, disse Dilvanda. Ela afirmou ainda, que conhece os municípios com rios no Pará e convidou a equipe para uma visita à região. “Quem vive dentro dessa realidade, sabe que o ritmo é outro. Muitos pescadores não possuem sequer o celular”.

"Essa combinação tem travado o recadastramento e atrasado o acesso ao benefício justamente no período em que a pesca está proibida”, destacou. Dilvanda Faro apontou soluções sugerindo que o Ministério realize um mutirão conduzido com protagonismo de sindicatos, colônias de pescadores, associações, além de parceria com prefeituras e equipes da assistência social.

A equipe de governo lembrou que as mudanças na política pesqueira não surgem do acaso. Elas são resultado de determinações conjuntas da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU), depois que vieram à tona indícios de irregularidades como a concessão indevida do seguro-defeso. Para o governo federal, ignorar essas recomendações não seria apenas má gestão: poderia configurar violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, no mundo real da administração pública, isso significa risco de enquadramento por crime fiscal.

O senador Beto Faro tem acompanhado a pauta de perto, e disse que tem mantido diálogo direto com o Ministério da Fazenda. Segundo ele, o governo tem um pacto social firmado com o povo brasileiro que não será rompido. “Nosso compromisso histórico com a defesa dos direitos dos pescadores será honrado. Vamos lutar para isso”, afirmou.