Parlamentares estaduais denunciam serviço irregular de guincho em Belém

Parlamentares de Belém denunciam irregularidades na atuação da empresa Auto Lance Pátio e Leilões, responsável pelo serviço de guincho que atende à prefeitura de Belém. Eles alegam a ausência de licitação pública, a má prestação do serviço e a suspeição da empresa, que teria como um dos sócios, Clideon Chaves, irmão de Cleidson Chaves, chefe de gabinete do prefeito Igor Normando. O Grupo Liberal solicitou posicionamento à prefeitura municipal de Belém, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto, na noite desta quinta-feira (10), e mantém o espaço aberto para a administração municipal.

As denúncias partem tanto da Câmara Municipal de Belém quanto da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Na Câmara, que tem função fiscalizatória do Executivo, há inclusive um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pendente. A vereadora Ágatha Barra (PL) informou que deu início ao processo de abertura da CPI, ainda em junho, tendo como objeto da investigação o serviço de reboque feito pela Auto Lance Pátio e Leilões na capital paraense.

“Iniciamos a coleta de assinaturas para instalar a CPI do Reboque em junho. Até agora, temos cinco assinaturas. Faltam duas adesões de vereadores para que o processo seja iniciado. Mas, temos observado que há vereadores fantoches do prefeito de Belém. Não colocam o interesse público como prioridade", destaca Ágatha Barra.

‘Blitz que mais parecem armadilhas’, afirma vereadora de Belém

Para Ágatha, “o que está acontecendo em Belém é grave: um contrato sem licitação com uma empresa ligada a familiares de um secretário municipal, operando blitz que mais parecem armadilhas contra o povo. Já temos o apoio da bancada do PL e vamos enfrentar essa máfia com transparência e responsabilidade”.

Em vídeo gravado e publicado nas redes sociais, o deputado estadual Rogério Barra (PL), afirma que “Belém está sendo tomada por uma máfia do reboque, instalada dentro da própria prefeitura. Apontamos a contratação sem licitação de uma empresa ligada ao alto escalão do governo Igor Normando”, denuncia ele.

"Já acionamos a Justiça para suspender as blitz irregulares e vamos denunciar tudo ao Ministério Público. A população não pode continuar sendo extorquida por esse esquema que fere a legalidade, favorece parentes e prejudica os mais pobres”, acrescenta Rogério Barra.

Deputado federal questiona ilegalidade da contratação

O deputado federal Éder Mauro (PL/PA), também, reitera a denúncia sobre ilegalidades na contratação da empresa Auto Lance Pátio e Leilões. “Estamos diante de um escândalo vergonhoso”, disse.

Motoqueiros têm uma série de queixas contra prestadora do serviço de reboque na capital paraense (Cláudio Pinheiro / O Liberal)"A denúncia revela um esquema de corrupção com características de quadrilha, usando o poder público para extorquir os cidadãos de Belém. Determinei à bancada do PL na Câmara Federal que protocole imediatamente o pedido de CPI. É inadmissível que um serviço público essencial seja entregue a uma empresa de fachada, ligada a parentes de secretários. Vamos até o fim para desmontar essa máfia”, enfatizou Éder Mauro.

Procurado para esclarecer o serviço de guincho/reboque na administração municipal anterior, o ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, frisou que na gestão dele, mais recente, entre os anos de 2021 e 2024, “não houve perseguição a nenhuma categoria de trabalhadores, inclusive, os que atuam no transporte público de passageiros de Belém”.

‘Fiscalizações não devem ter foco na arrecadação’, diz ex-prefeito de Belém

’“As fiscalizações foram realizadas com o objetivo de cumprir as regras previstas no Código de Trânsito do Brasil (CTB), pautadas pelo caráter educativo, e não com o propósito de aumentar a arrecadação de maneira a causar prejuízo a quem já sobrevive com dificuldade, a exemplo dos motoristas de aplicativos que se manifestaram recentemente contra a atual gestão, alegando esse tipo de perseguição”, disse Edmilson Rodrigues.

O ex-gestor de Belém, reforça que ”se há indícios de favorecimento, de nepotismo ou de improbidade administrativa, isso precisa ser investigado, inclusive, pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)”.

“Em nossa gestão, os serviços de guincho e retenção eram realizados pela empresa Moov Gestão e Logística Ltda, que sagrou-se vencedora em um processo de credenciamento. O meu antecessor, Zenaldo Coutinho, havia rescindido o contrato com o prestador do serviço anterior, ainda na gestão dele. Durante todo o período do contrato com a Moov, o serviço funcionou sem queixas, sem excessos ou denúncias de perseguição e corrupção. Mas o contrato com a Moov foi rescindido pela atual gestão. Não sabemos o motivo”, afirmou Edmilson Rodrigues.

Motociclistas reiteram atuação abusiva da empresa

Nas ruas da capital paraense, Belém, não é difícil encontrar condutores de veículos com queixas contra o serviço de reboque prestado pela empresa, terceirizada com contrato com a prefeitura municipal de Belém. Na noite desta quinta-feira (10), as reclamações foram recorrentes de trabalhadores circulando em bairros como Pedreira, Marco e Reduto.

Trabalhador de aplicativo, Jessé Martins: 'Tem fiscalização na sexta e, se a moto for levada, só sai na segunda. É para causar prejuízo mesmo', diz ele. (Cláudio Pinheiro / O Liberal)Em geral, eles apontam a remoção sumária de veículos das vias sem qualquer chance de argumentação. O motociclista Jessé Martins circulava pela avenida Duque de Caxias, no bairro do Marco, e contou que já foi alvo de abordagens consideradas abusivas. Ele trabalha há 14 anos fazendo entregas por delivery e disse que, mesmo com o veículo em conformidade com todas as exigências legais, sofreu constrangimento.

“Aqui está tudo certinho: pneu, freio, farol. Só que, mesmo fazendo tudo certo, sempre acham alguma coisa para te multar. Sempre tem uma canalhice. É como se eles tivessem que tirar alguma coisa da gente. Quando vejo que tem blitz em algum local, eu vou para outra rua. É uma precaução porque sei que eles vão fazer de tudo para multar a pessoa que está com o veículo em dia”, desabafa Jessé Martins.

Condutores acusam má-fé do serviço de reboque

O motociclista Jessé Martins condena a logística dos pátios do órgãos de fiscalização de trânsito municipal. Ele diz que os veículos são retidos por dias mesmo quando a irregularidade pode ser sanada no local.

“Tem fiscalização na sexta e, se tua moto for levada, só sai na segunda. É para causar prejuízo mesmo. A lei diz que certas infrações podem ser resolvidas ali na hora, mas aqui não respeitam. Aí a pessoa paga mais caro porque eles rebocam e ainda contam com o pátio na hora da retirada”, disse Jessé Martins.

Heitor Gabriel trabalha como motorista por aplicativo, e, segundo ele, os condutores regularizados sofrem devido aos abusos. “Quem trabalha com seu veículo é quem mais sente. Porque eles arranjam qualquer motivo para levar o veículo e depois o trabalhador não pode ganhar dinheiro para retirar o carro ou a moto que foi levado”, afirmou na avenida Visconde de Souza Franco.

"Eles colocam esses guinchos em horário de pico aqui no centro de Belém, na hora que tem muita gente trabalhando ‘fazendo corridas’, fazem isso para conseguirem mais veículos para guinchar”, reclama Heitor.

Trabalhadores também alegam que guinchos focam na arrecadação municipal

Para o motociclista Vanderlei Caldas, que atua há mais de 15 anos como entregador de delivery, pelas ruas do bairro da Pedreira, as ações de reboque dos veículos teriam o foco exclusivo na arrecadação. “Isso não é uma fábrica de multa, é uma indústria. Todo mundo sabe que o interesse é arrecadar. Se fosse por segurança, eles não estariam tão preocupados com o povo. Mas não estão”, afirma.

Conforme Vanderlei, a situação mais grave é que, mesmo quando há possibilidade legal de resolver a situação no local, os agentes agem com pressa para apreender o veículo.
“Tinha um entregador que teve a moto rebocada só por causa do retrovisor que era retrátil, mas dentro do padrão. A gente mandou um par novo pra ele trocar lá e continuar trabalhando. Mas quando o rapaz chegou, a moto do nosso amigo já estava no guincho. Não quiseram esperar. A verdade é que eles recebem ordem para levar. Não estão ali para fiscalizar, estão para ‘cumprir meta’ e arrecadar. Essa é a real”, denuncia o condutor.

Motociclista Marco Antônio Santos: "É uma máfia", diz o trabalhador sobre o sistema do pátio ficar sempre fora do ar quando o condutor quer retirar o veículo do curral (Cláudio Pinheiro / O Liberal)Wallison Silva há cinco anos trabalha exclusivamente com entrega por aplicativo na capital paraense, e relata que os profissionais percebem ‘o esforço’ para rebocar as motos. “Fui parado há três semanas. O guarda nem olhou a habilitação direito. Ficou procurando alguma coisa na moto para tentar rebocar, mas não achou. Nós condutores sabemos que sim deve ser feita a fiscalização para segurança no trânsito. Mas em Belém, todos os motoristas já perceberam que o intuito é somente rebocar e ganhar dinheiro dos condutores com isso”, diz ele que circula bastante pela Pedreira.

'Retirada de veículos rebocados é burocrática', reclamam motociclistas

Também, na Pedreira, o condutor Marco Antônio Santos reforça as críticas e denuncia a dificuldade para retirar os veículos apreendidos. Ele afirma que o processo é burocrático e propositalmente demorado. “É muita dificuldade. Sempre inventam uma coisa. Quando a pessoa não conhece os procedimentos, eles enrolam mais ainda. É uma máfia. Dizem que o sistema do pátio está fora do ar ou os servidores se recusam a liberar a moto mesmo com a documentação quitada”, conta o motociclista.

Marco também critica a realização de blitzes às sextas-feiras e vésperas de feriado, o que impede a retirada do veículo no fim de semana. “Eles fazem de propósito. Levaram a moto da moça na sexta e ela só conseguiu tirar na quinta-feira da semana seguinte. São quatro, cinco diárias. A intenção é causar prejuízo mesmo. Fui tirar a moto do meu irmão e o valor do guincho aumentou de R$ 280 para R$ 320. E ainda colocam 20 motos em um só guincho, sendo que cada uma paga o valor cheio do guincho. Isso é exploração”, denuncia.